Entrevista/ Carlos Divino Vieira Rodrigues, desembargador aposentado do TJDFT

Mudanças na escolha para o STF

Ao CB.Poder, magistrado avalia que a crise entre Judiciário e Executivo, atualmente, pede um olhar crítico da sociedade. Ele defende que haja debate entre os Poderes e que as decisões em relação ao país precisam ser democráticas, com mais voz para os cidadãos

Renata Nagashima
postado em 17/05/2022 00:01
 (crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)
(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Carlos Divino Vieira Rodrigues defendeu mudanças na forma de compor o Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, em entrevista à jornalista Ana Maria Campos. "Essa discussão não é nova. Ela vem de algum tempo sobre questões como limitação do tempo de exercício de mandato, fixação de limite de mandato de ministros dos tribunais superiores, e teremos que repensar a forma como se dá o processo de escolha e nomeação de ministros", disse, ao programa CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília. Atualmente, os membros da corte devem ser cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo presidente da República e submetidos a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, composta por 27 parlamentares.

Nesse tempo que esteve no Tribunal, o senhor viu uma crise tão grande entre Judiciário e Executivo?

Não. De forma nenhuma. Isso tem se mostrado bastante acentuado e desperta nossa atenção trazendo um olhar crítico para o que está acontecendo. É necessário e importantíssimo que nós tenhamos debates sobre esse assunto. Ao meu ver, passou da hora que repensemos o que estamos fazendo, hoje, em relação ao equilíbrio político da nossa nação.

Temos razoabilidade nas decisões em relação a temas de grande repercussão que permitem que a palavra final fique com o Judiciário?

Eu sempre preguei a ideia de que mesmo a jurisdição tem que ser democrática. Embora seja um problema de como essa jurisdição será democrática pelo próprio sistema de preenchimento dos cargos da magistratura. Então, se nós temos ordinariamente, na primeira instância, o preenchimento mediante concurso público, nós temos, na ponta dos tribunais superiores, um preenchimento feito por critérios políticos. E critérios políticos, nós sabemos que leva consigo a alma de quem tem o poder de fazer a nomeação, e isso, ao meu ver, torna disfuncional a Justiça Superior.

A saída seria mudar a forma de nomeação dos ministros do Supremo?

Essa discussão não é nova. Ela já vem de algum tempo sobre questões como limitação do tempo de exercício de mandato, fixação de limite de mandato de ministros dos tribunais superiores, e teremos que repensar a forma como se dá o processo de escolha e nomeação de ministros. Porque a Constituição determina que a nomeação recairá sobre brasileiros de notável saber jurídico e ilibada reputação. São critérios subjetivos que têm, na prática, uma indicação pelo chefe do Executivo e, depois, sabatina pelo Senado, no caso dos ministros. Então, acho que nós temos que repensar uma forma que haja um reequilíbrio democrático, para que tenha-se maior participação nessa escolha, além de uma simples sabatina que, às vezes, pode ser meramente formal pelo Senado. Nós tínhamos que ter um debate muito mais amplo com a sociedade para que o preceito constitucional da ilibada reputação e do notável saber jurídico não fique apenas como um enunciado, mas como algo efetivo e concreto em prol da sociedade e da democracia.

Estamos entrando no período de campanha eleitoral, que vai ser no segundo semestre. O senhor acha que o embate de ideias vai piorar nesse momento de campanha?

Eu sou otimista. Eu acho que essa crise é extremamente valiosa, mas nós precisamos saber extrair dela as lições que essa possa nos dar para a nossa vida social, política e jurídica no Brasil de agora. Nós não podemos ficar nessa eterna luta insana de irmão contra irmão.

O senhor se filiou ao PSD no prazo perfeito para quem pretende se candidatar. Há algum projeto político?

Antes, eu fui magistrado e professor e sempre tive a oportunidade de incentivar os meus alunos a entrarem na vida política, porque, como magistrado, eu não podia, mas eu queria incentivar que as pessoas participassem. Não existe vácuo de poder, alguém vai ocupar. Se você reclama tanto dos políticos que aí estão, talvez seja porque você não deu a sua cara a tapa. Então, eu dizia isso para os meus alunos. Aí resolvi me aposentar e alguém me devolve isso: "Ah! Você dizia isso, porque que não vai agora?". Aí eu comecei a pensar. Então eu me filiei, mas se alguém me perguntar se sou candidato, não sou. Até porque, nós teremos que verificar isso na convenção partidária, que será no final de julho ou começo de agosto. Até lá, o que pode ser feito é amadurecer a ideia e construir um projeto completo.

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