De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), se a verba para a criação das novas iniciativas de estímulo ao emprego, propostas pelo governo no âmbito da Medida Provisória nº 1.045/21, saírem do Sistema S, as instituições de formação profissional do País não conseguirão manter as suas atividades. Segundo a CNC, os serviços prestados atualmente pelas instituições atendem a sociedade de uma forma mais ampla do que as previstas no Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e no Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip).
“Os custos com ensino gratuito, na configuração que se apresentam, inviabilizarão, em curto prazo, as instituições formadoras do Sistema S, que não possuirão recursos sequer para custear as atividades e manter as estruturas físicas”, alerta Leandro Domingos, vice-presidente Financeiro da Confederação.
Outra preocupação da CNC é o fato de que os recursos destinados aos programas atuais do Sesc e Senac, por exemplo, que contemplam toda a sociedade, sejam direcionados apenas para atender os jovens entre 16 anos e 29 anos. “Mais da metade (53%) da demanda de formação e capacitação profissional atendida pelo Senac é composta por pessoas com mais de 30 anos”, afirma Domingos. “Fazer isso é tirar a verba de programas que já funcionam com muita eficiência e eficácia e redirecionar para programas ainda incertos e que geram muitas dúvidas”, completa.
A CNC vem defendendo, desde o início do ano, medidas como a MP 1.045, que instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, extremamente importante por conta da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, e também os projetos de inclusão produtiva, como o Priore e o Requip. Porém, a Confederação entende que a decisão mais acertada seria utilizar outra fonte de financiamento para a viabilização dos programas que não o Sistema S.