A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou ao relator da PEC da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PTB-MA), um documento com sugestões de adequações ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110/19, sob o ponto de vista dos setores do comércio de bens, serviços e turismo.
A PEC está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Por conta do impasse entre os membros do colegiado, a votação foi adiada duas vezes. O setor de serviços é o mais prejudicado nesta PEC, com expectativa de aumento de até 200% dos tributos e encargos.
O texto foi analisado por um time de especialistas, integrantes de um Grupo de Trabalho Temporário (GTT), coordenado pelo vice-presidente Financeiro da CNC, Leandro Domingos. Esse conjunto de sugestões foi entregue em mãos ao senador Roberto Rocha e à sua equipe técnica, no gabinete do parlamentar, em Brasília (DF).
“A PEC 110/19 necessita de ajustes para propiciar aos contribuintes e à população um ambiente adequado de desenvolvimento”, afirma Leandro Domingos. Entre os pontos de melhoria apontados pelo grupo, estão a importância de haver alíquotas setoriais e alíquotas que permitam a adequação às vocações regionais; mais garantias quanto à existência de uma efetiva não cumulatividade dos tributos; e mais proteção ao Simples Nacional.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, destaca o objetivo da Confederação de apoiar uma reforma tributária que garanta a simplificação da carga tributária, mas que traga equilíbrio e harmonia entre os setores econômicos. “Nosso propósito é contribuir para que o País possa contar com um sistema tributário moderno, racional, que não prejudique setores, empresas e trabalhadores que são fundamentais para a economia do País.”
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