Brasil repudia delegação de Maduro

Governo do presidente Jair Bolsonaro declara "personae non gratae" os representantes de líder da Venezuela, que, com a medida, perdem status, imunidades e privilégios. Em Washington, sanções a integrantes do Conselho Nacional Eleitoral

Correio Braziliense

postado em 04/09/2020 22:53

(crédito: Evaristo SA/AFP)

O Palácio do Planalto, em mais um lance de confronto com Nicolás Maduro, cancelou, ontem, o status diplomático e consular dos representantes do presidente venezuelano que estão em território brasileiro. De acordo com nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o governo de Jair Bolsonaro declarou “personae non gratae” os integrantes da delegação do “regime ilegítimo” do país vizinho. Significa dizer que eles não são bem-vindos por aqui.

O Brasil é uma das cerca de 60 nações que consideram o líder opositor Juan Guaidó, autodeclarado presidente da Venezuela, como o verdadeiro governante. Guaidó, inclusive, tem a própria embaixadora, a professora universitária e advogada Maria Teresa Belandria, que recebeu suas credenciais das mãos de Bolsonaro, no ano passado.

A medida adotada ontem afeta aproximadamente 30 venezuelanos, entre diplomatas e funcionários consulares enviados pelo governo de Maduro. Todo o grupo foi expulso do Brasil há cinco meses, mas teve garantida a permanência no país por uma decisão liminar assinada pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O embaixador Alberto Castellar retornou à Venezuela, de onde desempenha a função.

“A declaração de ‘persona non grata’, instrumento jurídico amplamente reconhecido e utilizado nas relações internacionais, é prerrogativa que os Estados possuem para indicar que um representante oficial estrangeiro não é mais bem-vindo como tal em seu território, conferindo ao país que enviou tal representante a prerrogativa de retirá-lo do país receptor, podendo também o funcionário permanecer no país receptor sem status diplomático ou consular nem imunidades e privilégios correspondentes”, ressaltou o Itamaraty na nota.

A chancelaria brasileira enfatizou que a declaração “não equivale, portanto, à expulsão ou qualquer outra medida de retirada compulsória do território nacional”.

Pela decisão do ministro Barroso, tomada na apreciação de um habeas corpus, os representantes do governo de Nicolás Maduro poderão permanecer no Brasil até dezembro, quando termina o período estado de calamidade pública estabelecido em razão da pandemia do novo coronavírus.

Sanções

Também ontem governo dos Estados Unidos sancionou a presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, Indira Alfonzo, além de três outras autoridades próximas a Nicolás Maduro. A medida foi motivada pela acusação de interferência para impedir a realização de eleições legislativas transparentes em 6 de dezembro.

Além de Indira Alfonzo, foram atingidos o reitor do CNE José Luis Gutiérrez Parra, o procurador Reinaldo Muñoz Pedroza e o ex-governador David De Lima. Os quatro foram incluídos na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro.

Segundo o Departamento do Tesouro, eles facilitam “os esforços do regime ilegítimo de Maduro para minar a independência e a ordem democrática” da Venezuela. “Suas ações são parte de um esquema mais amplo de interferência eleitoral para impedir a realização de eleições parlamentares livres e justas”, considerou o órgão do governo norte-americano, em comunicado.

Para o chefe da diplomacia dos EUA, Mike Pompeo, os quatro ajudam Maduro “a subverter o acesso do povo venezuelano às instituições democráticas”. O Canadá já havia sancionado Alfonzo, em 2018, e Muñoz, no ano seguinte.

O governo de Nicolás Maduro reagiu a ação determinada pela Casa Branca. Por meio de nota, a chancelaria classificou as sanções como “agressões intervencionistas do governo supremacista de Washington”. Acrescentou que as medidas violam o direito internacional e buscam interferir nas eleições parlamentares.

“Essa agressão contra o presidente do Conselho Nacional Eleitoral, dois de seus principais reitores e ao procurador-geral da República, não afetará o compromisso das instituições do Estado venezuelano de garantir o cumprimento das disposições constitucionais”, destacou o comunicado.