O comando que emboscou, torturou, matou e esquartejou o corpo do jornalista Jamal Khashoggi, no consulado da Arábia Saudita, em 2 de outubro de 2018, está livre da execução. Um tribunal de Riad anulou cinco sentenças de morte contra os assassinos e condenou-os a penas de até 20 anos de prisão. A Organização das Nações Unidas (ONU) qualificou o veredito de “paródia de justiça, enquanto o governo turco afirmou que ele “está longe de atender às expectativas”. “Cinco réus foram condenados a 20 anos de prisão e três outros a penas que variam de 7 a 10 anos”, informou a agência de notícias oficial saudita SPA, ao citar o gabinete do procurador-geral. Em maio, os filhos de Khashoggi foram recebidos pelo príncipe herdeiro saudita Mohammed bin Salman, o principal suspeito de ordenar o crime. Na época, eles afirmam que “perdoavam” os assassinos do pai.
De acordo com o The Washington Post, onde Khashoggi trabalhava como colunista, o reino saudita teria comprado o silêncio da família, ao pagar milhões de dólares para os quatro filhos do jornalista, além de um repasse mensal de milhares de dólares. Por meio de comunicado divulgado em seu perfil no Twitter, a jornalista turca Hatice Cengiz, noiva de Khashoggi, considerou a decisão proferida pela Corte saudita “um completo escárnio de justiça”. “As autoridades (de Riad) estão fechando o caso sem o mundo conhecer a verdade sobre quem é o responsável pelo assassinato de Jamal. Quem o planejou? Quem o ordenou? Onde está o corpo dele? Estas são as questões mais básicas e importantes, que permanecem totalmente sem respostas”, alertou. Ela acredita que a comunidade internacional não aceitará “essa farsa” e disse estar “mais do que nunca” determinada a lutar por justiça.
Agnès Callamard, relatora especial da ONU para execuções sumárias, sustentou que os vereditos carecem de legitimidade legal ou moral. “Os cinco assassinos contratados foram condenados a 20 anos de prisão, mas os altos funcionários que organizaram e saudaram a execução de Jamal Khashoggi estão livres. Quanto à responsabilidade do príncipe, ela nem sequer foi abordada”, criticou.
Lealdade
Para o libanês Ali Mourad, pesquisador freelancer especialista em temas do Golfo Pérsico, a lealdade é a chave para entender a anulação das penas de morte pela Corte saudita. “Como os assassinos foram enviados para matar Khashoggi sob ordens de Mohammed bin Salman, o príncipe herdeiro quis livrá-los (da pena capital). Eles são seus guarda-costas leais. Caso Bin Salman os sacrificasse, isso danificaria sua habilidade em ganhar servos leais”, explicou ao Correio. Mourad afirma que relatos indicam que os suspeitos de integrarem o comando de executores de Khashoggi não estão na prisão. “Eles estariam sendo mantidos em residências campestres em algum lugar perto de Riad. Mesmo o braço direito de Bin Salman, Saud Al-Qahtani, que tinha sido excluído da investigação e do processo judicial, trabalha nos bastidores, no palácio real. Isso não é segredo nenhum na Arábia Saudita.”
O estudioso libanês acredita que a decisão do tribunal saudita é “um claro sinal de que as autoridades ricas e poderosas sempre cometerão seus crimes e permanecerão impunes”. “Eventualmente, elas zombarão dos padrões universais de liberdade de expressão e de justiça. Seu dinheiro e o acobertamento por parte das potências ocidentais os incitarão a cometerem mais crimes, pois sabem que a riqueza do petróleo estará lá para salvá-las da punição”, acrescentou.
Diretor da Organização Europeia pelos Direitos Humanos na Arábia Saudita, Ali Adubisi disse ao Correio que o reino de Riad é um Estado repressivo. “Ele exerce pressão por meio de vários métodos maliciosos. Com base nisso, não podemos explicar a renúncia à causa (judicial), de boa-fé, por parte dos filhos de Khashoggi”, comentou. “A Arábia Saudita tem feito inúmeras tentativas para manter várias partes afastadas desse assunto. Um de seus métodos é a promoção constante de que a família de Khashoggi detém o direito de tecer comentários sobre o caso, apesar de seguir efetivamente sob domínio do reino saudita.” Adubisi acredita que o fato de os filhos de Khashoggi terem se distanciado do julgamento não resolverá o problema. “Sauditas dentro do país e ativistas no exterior correm perigo constante com este governo criminoso, especialmente por causa do príncipe herdeiro”, advertiu.
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Pontos de vista
Por Ali Mourad
Perdão forçado
“Na verdade, o príncipe herdeiro saudita, Mohammed bin Salman, forçou os filhos de Jamal Khashoggi e outros familiares a concederem o perdão, meses atrás, a fim de pavimentar o caminho para a ordem judicial de hoje (ontem), ao sentenciar os assassinos a alguns anos de prisão. Como a lei saudita (da corrente wahhabi do islã) é clara, no caso de Khashoggi, ficou envidente que tratou-se de um crime deliberado, o qual enviaria os assassinos à execução.”
Pesquisador freelancer libanês especialista em assuntos do Golfo Pérsico
Por Ali Adubisi
Proteção fracassada
“Não podemos chamar o que houve de um tribunal verdadeiro, independentemente do fato de as Cortes na Arábia Saudita não gozarem de independência. No geral, esse julgamento foi feito para proteger os reais criminosos, o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, e seus assessores próximos. Aqueles que foram julgados são os executores do assassinato de Jamal Khashoggi, não os mandantes do crime. O que ocorreu hoje (ontem) foi uma tentativa fracassada de proteger os principais criminosos.”
Diretor da Organização Europeia pelos Direitos Humanos na Arábia Saudita