Pandemia

Juiz dos EUA considera confinamento na Pensilvânia inconstitucional

As medidas de confinamento decretadas em março foram questionadas em maio no tribunal por vários congressistas republicanos e pequenos empresários

Agência France-Presse
postado em 14/09/2020 22:57 / atualizado em 14/09/2020 22:57
 (crédito: AFP / NELSON ALMEIDA)
(crédito: AFP / NELSON ALMEIDA)

Nova York, Estados Unidos - O governador democrata da Pensilvânia tomou medidas "inconstitucionais" quando, para conter a pandemia, limitou o direito de reunião entre as pessoas e considerou algumas atividades econômicas "não essenciais", segundo decisão emitida nesta segunda-feira (14) por um juiz federal do estado norte-americano.

As medidas de confinamento decretadas em março, no início da pandemia na Pensilvânia, foram questionadas em maio no tribunal por vários congressistas republicanos e pequenos empresários; entre eles donos de barbearias e até um criador de cavalos, que consideravam que seus negócios foram seriamente comprometidos.

Na sentença divulgada, o juiz William Stickman deu razão a eles. Stickman considerou que as decisões do governador foram bem intencionadas, mas ele não está autorizado a ir além das "liberdades fundamentais". O juiz classificou como "arbitrária" a qualificação de "essencial" ou "não essencial" das atividades econômicas e observou que nenhuma "definição objetiva" dessa distinção foi fornecida.

"A constituição estabelece certos limites que não podem ser ultrapassados nem mesmo em uma emergência”, disse o magistrado, nomeado para o cargo em 2019 pelo presidente Donald Trump. "A constituição não pode aceitar uma 'nova normalidade' em que as liberdades básicas da população se subordinem a medidas de duração ilimitada para controlar uma situação de emergência", acrescentou.

O governador Tom Wolf suspendeu várias das restrições impostas conforme a disseminação do vírus, que matou 7.800 pessoas no estado, ficava sob controle. No entanto, algumas medidas persistem, incluindo o máximo de 25 pessoas que podem estar dentro de um bar e 250 fora.

Os tribunais dos EUA foram inundados com contestações às restrições impostas contra o coronavírus e as respostas variaram. Em maio, um juiz invalidou a prorrogação do confinamento em Wisconsin, enquanto outro a validou no estado de Michigan.

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