A juíza Amy Coney Barrett, nomeada pelo presidente Donald Trump para a Suprema Corte americana, assegurou nesta terça-feira (13) que sua fé católica não pesará em suas decisões, no segundo dia de audiência no Senado.
Barrett, no entanto, se negou a opinar sobre a sentença do alto tribunal que legalizou o aborto. Diante dos senadores encarregados de confirmar sua nomeação, a magistrada afirmou que esta sentença de 1973, denominada Roe V. Wade, não está escrita em pedra.
"Roe não é um superprecedente", afirmou Barrett, de 48 anos, diferenciando-a de outras medidas passadas que não são mais objeto de contestação. "Isso não quer dizer que deva ser anulada", acrescentou a juíza, que é pessoalmente contrária ao aborto.
Trump a nomeou em 26 de setembro para substituir a progressista Ruth Bader Ginsburg, falecida oito dias antes, e aposta na maioria republicana no Senado para validar sua nomeação antes das eleições de 3 de novembro.
Após um primeiro dia dedicado às declarações gerais, a Câmara alta do Congresso americano submeteu a juíza a uma bateria de perguntas que, apesar de manter a cortesia, voltou a evidenciar as profundas divisões geradas por sua candidatura.
De acordo com a Constituição, Barrett deve ter o aval do Senado para entrar no templo do direito americano, onde cinco dos nove integrantes são conservadores.
Divisão
Assim como na véspera, os senadores republicanos da comissão jurídica descreveram uma magistrada "brilhante", "preparada" e uma "mulher excepcional". Os democratas, no entanto, deixaram ver que foi lançada por ricos lobbies conservadores, com a finalidade de promover seus objetivos.
Esta audição "é um teatro de marionetes", avaliou o legislador Sheldon Whitehouse. A juíza Barrett, por sua vez, defendeu sua independência e afirmou em várias ocasiões "não ter objetivos" políticos. "Não fiz promessas a ninguém", afirmou.
"Nossa fé é importante para nós", continuou ao ser perguntada pelo peso de suas crenças em suas decisões e mencionou seu marido e seus sete filhos, dois dos quais foram adotados no Haiti e o mais novo tem síndrome de Down. "Mas esta é minha escolha" e "nunca tentei impô-la" aos outros, afirmou.
Sem concretizar
A senadora democrata Dianne Feinstein fez várias perguntas sobre temas polêmicos, começando com o direito ao aborto, reconhecido pela Suprema Corte em 1973 para desgosto da direita religiosa. Mas Feinstein ficou sem uma resposta.
"Caso eu diga que o amo ou que o odeio, isso seria um sinal enquanto houver recursos pendentes", explicou a juíza, antes de se esquivar de possíveis outras questões envolvendo armas de fogo ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, da mesma maneira.
Feinstein considerou "preocupante não ter uma resposta clara", mas evitou agredir a juíza por suas convicções religiosas, como fez há três anos, durante uma apresentação no Congresso.
Em um país onde apenas um quarto da população é ateia ou sem religião, o rival de Trump, Joe Biden, pediu aos senadores do seu partido que não tocassem neste campo sensível. "Sua fé não deve ser levada em consideração", disse o candidato na segunda-feira sobre Barrett.
"Peão"
Com poucas ferramentas para influenciar na nomeação de Barrett devido à sua minoria no Senado, os democratas parecem decididos a usar a tribuna para transmitir suas mensagens.
Desejosos de colocar em discussão questões de saúde no país mais afetado do mundo pela covid-19, os democratas se concentram na lei conhecida como "Obamacare", pela qual o governo de Barack Obama assegurou atendimento médico a milhões de americanos.
Um recurso contra o "Obamacare", apoiado pelo governo Trump, deverá ser discutido em novembro pela Suprema Corte e os democratas temem que esta lei seja derrubada se Barrett participar da decisão. "Não sou hostil" a essa lei, respondeu a juíza nesta terça-feira.
"Nunca conversei com o presidente ou com um membro dessa equipe sobre a maneira como poderia me pronunciar a respeito desse assunto", explicou Barrett. Além disso, ela disse que "não tinha nenhum compromisso" com a Casa Branca ou o Senado sobre como lidaria com questões delicadas, incluindo possíveis ações judiciais pós-eleitorais.
"Não me deixarei usar como um peão nesta eleição", assegurou. Sua audiência deve se estender até a quinta-feira, e o voto final do Senado deverá ocorrer, salvo surpresas, no fim de outubro.
Os democratas e seu candidato, Biden, pedem que se aguarde o resultado das urnas antes de preencher este cargo, de caráter vitalício e extremamente influente, mas Trump quer avançar o mais rapidamente possível para satisfazer os eleitores da direita religiosa.
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