Parlamentares pró-democracia de Hong Kong anunciaram, ontem, que vão renunciar a seus mandatos, após a expulsão de quatro colegas considerados anti-Pequim, por decisão das autoridades locais. O banimento dos legisladores foi considerado por analistas mais um movimento para minar a corrente que defende a independência da ex-colônia britânica e que vem sendo alvo de ataques frequentes desde que a China promulgou, em junho passado, uma ampla lei de segurança nacional, válida para o território. A renúncia coletiva deve acontecer ainda hoje.
“Nós, o campo pró-democracia, apoiamos nossos companheiros que foram desqualificados. Nós vamos renunciar em bloco”, disse Wu Chi-wai, representante dos 15 deputados pró-democracia do Conselho Legislativo (LegCo, o Parlamento local). Os quatro deputados pró-democracia foram banidos com base na resolução que permite às autoridades locais cassar os mandatos de políticos que são considerados uma ameaça, sem a necessidade de passar por um tribunal.
Em um comunicado, a administração de Hong Kong anunciou que os legisladores em questão “perderão de maneira imediata o título de deputado”.
A chefe de Governo, Carrie Lam, afirmou que as expulsões são “constitucionais, legais, razoáveis e necessárias”.
“Se o respeito aos procedimentos, a proteção do sistema e a luta pela democracia e os direitos humanos merecem a exclusão, é uma honra”, rebateu Dennis Kwok, um atingidos pela medida. Os outros cassados foram
Kwok Ka-Ki, Alvin Yeung e Kenneth Leung.
Todos eles integravam a lista de 12 políticos que tiveram candidaturas invalidadas para a próxima eleição, em julho passado, sob o argumento de que o compromisso de lealdade a Hong Kong não era sincero. Marcado para 6 de setembro, o pleito foi adiado por um ano, devido à pandemia de coronavírus.
Ataque às liberdades
O ato das autoridades de Hong Kong foi condenado, de maneira imediata, pelo Reino Unido. Em uma declaração assinada pelo ministro britânico das Relações Exteriores, Dominic Raab, o governo de Boris Johnson classificou a medida como um “outro ataque ao elevado grau de autonomia e liberdades” de sua ex-colônia.
O Conselho Legislativo, que vota as leis em Hong Kong, tem 70 membros, nomeados com base em um sistema complexo que garante quase automaticamente a maioria ao bloco favorável a Pequim. Apenas 35 deputados são eleitos por votação direta. Os demais ingressam no Parlamento indicados por grupos favoráveis à China. A renúncia em bloco deixará o LegCo praticamente nas mãos de deputados leais a Pequim.
Os partidários pró-democracia de Hong Kong sentem que são cada vez mais perseguidos desde a entrada em vigor da lei draconiana de segurança nacional, aprovada sem passar pelo Parlamento local, em resposta à onda de protestos contra a interferência de Pequim, deflagrada em 2019. Uma das reivindicações do movimento era justamente a possibilidade de escolher os dirigentes e deputados.
Definida pelos líderes chineses como uma “espada” suspensa sobre a cabeça de seus detratores, a legislação tem como objetivo justamente acabar com essas manifestações e reforçar o poder de Pequim sobre o território semiautônomo. Entre as punições estabelecidas, figura a detenção por mensagens publicadas nas redes sociais.
De acordo com os críticos, a norma representa um golpe fatal ao princípio de “um país, dois sistemas”, que garantia até 2047 uma série de liberdades inéditas na China continental. Por este motivo, alguns ativistas decidiram partir para o exterior. Desde o início das manifestações, mais de 10 mil pessoas foram detidas. Nos tribunais, acumulam-se acusações contra deputados da oposição e figuras importantes do movimento pró-democracia.
“Se o respeito aos procedimentos, a proteção do sistema e a luta pela democracia e os direitos humanos merecem a exclusão, é uma honra”
Dennis Kwok, deputado cassado
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