JUSTIÇA

Acordo encerra disputa que consagrou direitos de trabalhadores trans nos EUA

O tribunal deu à comunidade transgênero uma vitória em junho, determinando que um empregador não pode discriminar seus trabalhadores por causa de sua orientação sexual ou identidade transgênero

Agência France-Presse
postado em 02/12/2020 18:14
 (crédito: SAUL LOEB / AFP)
(crédito: SAUL LOEB / AFP)

Uma funerária concordou em pagar 250 mil dólares para encerrar uma disputa judicial com um funcionário transgênero falecido, em uma decisão histórica da Suprema Corte dos Estados Unidos.

A Harris Funeral Homes, com sede em Detroit (Michigan), vai doar 130.000 para um fundo criado para homenagear o legado de Aimee Stephens, que morreu em maio aos 59 anos.

Também pagará 120 mil dólares à American Civil Liberties Union (ACLU), que a representou no tribunal, depois que um juiz federal concordou com os termos do acordo na segunda-feira.

Depois de trabalhar na casa funerária por seis meses, onde se apresentava como homem, Stephens disse a seu empregador que ela era na verdade uma mulher transexual e que havia iniciado o processo de transição para seu verdadeiro gênero.

Seu chefe, que se descreveu como um "cristão fervoroso", demitiu Stephens, alegando que não queria perturbar seus clientes.

Stephens apresentou uma queixa de discriminação. Depois de perder em primeira instância, ganhou o recurso e seu ex-empregador levou o caso ao Supremo Tribunal Federal, no primeiro processo sobre os direitos das pessoas trans.

O tribunal deu à comunidade transgênero uma vitória em junho, determinando que um empregador não pode discriminar seus trabalhadores por causa de sua orientação sexual ou identidade transgênero.

Em um golpe para a administração do presidente Donald Trump, o tribunal decidiu que uma lei de 1964, que proíbe a discriminação contra funcionários com base no sexo, também inclui a orientação sexual e o status de gênero.

"Este acordo marca um capítulo final na luta notável de Aimee Stephens por justiça", disse Chase Strangio da ACLU, em nota. "Estamos tristes que Aimee não esteja aqui para viver este momento."

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