Hungria

Lei cerceia direitos dos gays

Parlamento dominado por aliados de Viktor Orban aprova pacote de propostas que, entre outras medidas, reconhece como gênero apenas o do nascimento e veda a possibilidade de adoção para homossexuais e bissexuais, que não podem se casar

Correio Braziliense
postado em 15/12/2020 22:45


Composto majoritariamente por aliados do primeiro-ministro Viktor Orban, o Parlamento da Hungria aprovou, ontem, um pacote contra homossexuais e bissexuais, incluindo uma lei que consagra a noção tradicional de gênero na Constituição e outra que proíbe de fato a adoção para os casais de mesmo sexo. Partido do premiê de ultradireita, o Fidesz tem uma maioria de dois terços no Legislativo.

“A mãe é uma mulher, o pai é um homem”, decreta uma emenda à Constituição, que obteve o respaldo da maioria dos deputados, segundo o site oficial da Assembleia. O dispositivo define o sexo como só o do nascimento e acrescenta: “A educação é fornecida de acordo com os valores baseados na identidade constitucional e na cultura cristã.”

O governo de Orban, autor da iniciativa, justificou a emenda pela necessidade de “proteger a criança de possíveis interferências ideológicas ou biológicas” do mundo ocidental moderno.

Parlamentares também aprovaram uma lei que só permite que casados adotem crianças, o que na prática exclui os homossexuais, que não podem contrair matrimônio na Hungria.

As medidas reconhecidas, ontem, são mais uma ofensiva deflagrada nos últimos meses contra a comunidade LGBTQIA+. Desde maio, está legalmente proibido registrar uma mudança de sexo no estado civil no país centro-europeu, membro da União Europeia (UE), onde Orban, há uma década sem interrupção no poder, promove o iliberalismo.

A Hungria já foi condenada pelos tribunais europeus por desrespeito à primazia do direito comunitário sobre a legislação nacional. Na semana passada, Viktor Orban anunciou a intenção de apresentar um recurso contra a introdução de um novo mecanismo que vincula o pagamento de fundos europeus a respeito do estado de direito

Orgia

A aprovação do pacote ocorreu dias após um ruidoso escândalo no governo húngaro. O eurodeputado Jozsef Szajer, aliado próximo de Viktor Orban, foi preso em uma orgia gay em pleno confinamento em Bruxelas. A revelação explodiu como uma bomba em Budapeste, onde a oposição e a imprensa denunciaram a hipocrisia do poder, que ataca a comunidade LGBTQIA+.

Acuado, Szajer, considerado um pilar do Fidesz, viu-se obrigado a renunciar, após admitir participação na noitada clandestina. “Jozsef Szajer tomou a única decisão pertinente”, reagiu a delegação do Fidesz no Parlamento Europeu, referindo-se ao pedido de desculpas e renúncia do deputado.

Após um longo silêncio, Viktor Orban também se manifestou sobre o episódio, que classificou de “um ato inaceitável e indefensável”, segundo um tuíte de seu porta-voz, Zoltan Kovacs. “O que nosso representante, Jozsef Szajer, fez, não tem justificativa para os valores de nossa família política”, acrescentou.

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