Direitos

Justiça britânica decide que motoristas do Uber têm direitos trabalhistas

A decisão significa, por exemplo, que os motoristas até agora considerados trabalhadores autônomos, terão direito a um salário mínimo ou a férias remuneradas

Agência France-Presse
postado em 19/02/2021 09:13
 (crédito: Ben STANSALL / AFP)
(crédito: Ben STANSALL / AFP)

A Suprema Corte britânica rejeitou nesta sexta-feira um recurso de apelação do grupo americano de serviços de transporte Uber e considerou que os motoristas da plataforma podem ser considerados funcionários, com acesso a direitos trabalhistas.

O principal tribunal do Reino Unido considerou, por unanimidade, que o Uber não tem razão e encerrou o caso, iniciado em 2016.

A decisão significa, por exemplo, que os motoristas até agora considerados trabalhadores autônomos, terão direito a um salário mínimo ou a férias remuneradas. A decisão pode estabelecer jurisprudência e afetar outras plataformas digitais.

O Uber apelou à Suprema Corte depois de sofrer duas derrotas na justiça em 2017 e 2018.

A Suprema Corte deu razão a 20 motoristas do Uber, que argumentaram que tinham direito à condição de funcionários devido ao tempo de trabalho conectados ao aplicativo e ao controle que a empresa exerce, por exemplo, sobre sua avaliação.

A empresa declarou que respeita a decisão da justiça britânica e que iniciará consultas com seus motoristas no país.

"Vamos consultar todos os nossos motoristas no Reino Unido para entender que mudanças desejam", afirmou em um comunicado Jamie Heywood, diretor do grupo americano para o norte e leste da Europa.

O Uber insistiu, ao longo da batalha judicial, que os motoristas são independentes, pois escolhem os horários e locais de trabalho. Além disso, de acordo com a empresa, também conseguem passageiros com outros aplicativos.

A partir de agora, os motoristas que apresentaram a denúncia podem recorrer a um tribunal para obter uma indenização e outros poderão solicitar a um juiz que sejam reconhecidos como funcionários.

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