A Comissão Europeia anunciou, nesta quinta-feira (11), que estendeu até o fim de junho a aplicação do chamado Mecanismo de Transparência e Autorização, que controla a exportação de vacinas contra a covid-19.
Em uma nota oficial, a Comissão apontou que esta decisão foi adotada "depois de persistentes atrasos em algumas das entregas de vacinas à UE".
Por este mecanismo, empresas que assinaram com a UE contratos de pré-venda de vacinas devem obter uma autorização para exportar doses para fora do bloco.
Esse mecanismo foi adotado em 30 de janeiro de 2021 com um prazo de aplicação inicial até 12 de março e, agora, será estendido até fim do primeiro semestre deste ano. "A medida tem um objetivo específico, é proporcional, transparente e temporária", insistiu a Comissão.
No comunicado, a comissária europeia para a Saúde, Stella Kyriakides, apontou que as empresas, com as quais a UE assinou contratos de pré-compra de vacinas, devem "cumprir suas obrigações com os cidadãos da UE".
"A UE exporta quantidades significativas de vacinas contra a covid-19 (...) E, no entanto, nem todas as empresas estão honrando seus compromissos com a UE, apesar de terem recebido pagamentos para tornar possível a produção" dessas doses.
De acordo com a Comissão, desde a implementação deste mecanismo, a UE autorizou 249 encomendas de exportação de vacinas para 31 países, em um total levemente superior a 34 milhões de doses.
Segundo a instituição, essas exportações "não ameaçavam os compromissos contratuais entre a UE e os produtores de vacinas".
Nesse período, o governo italiano, com a aprovação da UE, bloqueou um pedido de exportação de vacinas da AstraZeneca para a Austrália.
A lista de países, para os quais a UE autorizou exportações, inclui Estados Unidos, Reino Unido, China, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, Panamá, Peru e Uruguai, entre outros.
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