A despeito da forte reação dos países ocidentais, o Parlamento da China aprovou, ontem, quase por unanimidade, uma reforma do sistema eleitoral em Hong Kong que dá a Pequim o poder de veto sobre os candidatos da oposição pró-democracia nas eleições legislativas do território semiautônomo. O resultado da votação foi recebido com aplausos no Grande Palácio do Povo, a sede do Legislativo,
À exceção de uma abstenção, os cerca de 3 mil deputados da Assembleia Popular Nacional (ANP) respaldaram, sem surpresas, o “projeto de decisão para melhorar o sistema eleitoral” na ex-colônia britânica. A proposta ficou mundialmente conhecida na semana passada, na abertura da sessão anual do Congresso chinês.
Após o anúncio, Reino Unido, Estados Unidos e União Europeia advertiram o regime chinês contra um novo ataque à autonomia de Hong Kong e ao que resta de suas liberdades. O bloco europeu alertou sobre a possibilidade de implementação de medidas de retaliação, caso a reforma fosse aprovada.
A mudança na nomeação dos membros do Conselho Legislativo (Legco), o Parlamento de Hong Kong, acontece quase um ano depois da adoção, por parte de Pequim, de uma lei de segurança nacional que provocou uma repressão sem precedentes dos ativistas da oposição no território semiautônomo. Foi uma reação do governo chinês aos grandes protestos de 2019 contra a influência do gigante asiático em Hong Kong.
Na época, havia o inconformismo do governo de Xi Jinping, que não conseguiu evitar que uma consulta local, no fim de 2019, resultasse em uma grande vitória dos conselheiros distritais da oposição.
O que muda
A partir da reforma de ontem, a comissão permanente da ANP redigirá um projeto de lei que será aprovado formalmente pelo Parlamento chinês antes de ser imposto à ex-colônia britânica. A proposta não foi publicada, mas a agência estatal de notícias Xinhua explicou que aumentará o papel do “comitê eleitoral” de Hong Kong, um órgão subordinado a Pequim que já designa metade dos deputados do Legco. O mecanismo tem assegurado ao governo chinês maiorias favoráveis desde a devolução do território, em 1997.
O comitê eleitoral, que passará dos atuais 1,2 mil membros para 1,5 mil, terá a capacidade de selecionar os candidatos que poderão participar do processo democrático das eleições, segundo a Xinhua. Além disso, pelo esboço, o Legco passará de 70 para 90 membros. A agência de notícias não explicou se o comitê poderá nomear, a partir de agora, mais da metade dos deputados de Hong Kong.
No domingo, em uma resposta à comunidade internacional, o ministro chinês das Relações Exteriores, Wang Yi, destacou que o projeto de reforma era “imperativo para manter uma estabilidade duradoura em Hong Kong”. Há semanas, o governo e a imprensa chineses repetem que uma reforma é necessária para garantir que apenas os “patriotas” possam governar a metrópole financeira.
Ontem, o comissário adjunto do Ministério das Relações Exteriores chinês em Hong Kong, Song Ru’an, explicou que o termo patriotismo significa “amar a atual República Popular da China, governada pelo Partido Comunista Chinês”. “Os patriotas devem respeitar o Partido Comunista Chinês”, reforçou, acrescentando que “examinaremos se os candidatos cumprem os critérios”.
Ao celebrar o resultado da votação, a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, odiada pela oposição, fez um agradecimento “de todo o coração” aos congressistas chineses.
Em setembro do ano passado, diante da iminente vitória da oposição, as autoridades cancelaram as eleições que renovariam metade do Legco, alegando a situação da pandemia de covid-19. No início da semana, Lam insinuou um provável novo adiamento das eleições, previstas para setembro, em razão de mudanças solicitadas por Pequim.
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Diplomacia em curso com os EUA
Cinquenta dias após a posse do presidente Joe Biden, foi agendado para a próxima semana, no Alasca, o primeiro diálogo diplomático do novo governo dos EUA com Pequim, num momento delicado das relações entre as duas maiores potências mundiais. O secretário de Estado americano, Antony Blinken, anunciou que no dia 18 fará uma escala em Anchorage, na volta de sua primeira viagem ao exterior, que o levará ao Japão e à Coreia do Sul justamente para fortalecer as alianças dos EUA com a China.
Um comunicado da chancelaria chinesa confirmou o encontro, indicando que a reunião acontecerá “por iniciativa dos Estados Unidos”. Blinken e Jake Sullivan, conselheiro de segurança nacional de Biden, vão conversar com o alto funcionário chinês Yang Jiechi e o ministro das Relações Exteriores, Wang Yi.
Na semana passada, o chefe da diplomacia americana chamou a competição com Pequim de “o maior desafio geopolítico do século 21”. Ontem, em uma postagem no Twitter, ele informou que diferentes assuntos estarão sobre a mesa, incluindo aqueles sobre os quais Washington possui “profundas divergências” com o governo do presidente Xi Jinping.
Detalhes não foram adiantados, mas nos últimos meses os dois países estiveram em desacordo em quase todas as questões: gestão da pandemia da covid-19, comércio, papel de Pequim no Mar da China Meridional e direitos humanos, depois que Washington acusou a China de “cometer um genocídio” contra muçulmanos uigures e de privar Hong Kong de sua autonomia e democracia.
O último encontro bilateral aconteceu em junho do ano passado, na reta final da presidência de Donald Trump, quando o então secretário de Estado, Mike Pompeo, manteve uma reunião de crise no Havaí com Yang Jiechi. A conversa, contudo, não reduziu as fortes tensões entre as duas primeiras potências mundiais.
Blinken já admitiu que o ex-presidente republicano tinha razão em ser firme. Apesar disso, a administração democrata destacou que quer coordenar mais a resposta de Washington com seus aliados, e também cooperar com a China sobre os desafios planetários, como a pandemia da covid e o clima.