O governador Andrew Cuomo e legisladores do estado de Nova York fecharam um acordo a fim de legalizar o uso recreativo da maconha para maiores de 21 anos, anunciou, ontem, o governo do estado americano.
O acordo foi fechado na noite de sábado, após anos de discussões. Uma vez aprovada a lei (o Partido Democrata, de Cuomo, conta com ampla maioria em ambas as câmaras legislativas), Nova York irá se unir a outros 14 estados e ao Distrito de Columbia para permitir o consumo de maconha.
O gabinete do governador informou que a legalização poderá gerar um aumento de US$ 350 milhões na arrecadação fiscal anual do estado e criar dezenas de milhares de postos de trabalho. Segundo o projeto de lei, maiores de 21 anos poderão comprar maconha e cultivá-la para consumo próprio. O texto inclui um projeto para usar parte do dinheiro arrecadado em tratamentos contra a dependência química.
“Legalizar a cannabis não busca apenas criar um mercado, que gere empregos e beneficie a economia, mas também pretende compensar comunidades marginalizadas durante muito tempo e garantir que aqueles que foram penalizados injustamente no passado tenham, agora, a oportunidade de se beneficiar”, declarou Cuomo.
Segundo o projeto de lei, Nova York excluirá automaticamente o registro de pessoas condenadas por crimes relacionados à maconha que não seriam mais criminalizados. Também eliminará as sanções por posse de até 85 gramas da droga, novo limite de posse particular, e será ampliado o programa de uso medicinal da maconha.
O texto prevê taxar em 9% as vendas de maconha, e um imposto adicional de 4% dividido entre o condado e o governo estadual.
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