A empresa farmacêutica francesa Servier foi considerada culpada, nesta segunda-feira (29/3), de "engano agravado" e de "homicídio e lesões involuntárias" no escândalo do Mediator, um medicamento acusado de ter causado centenas de mortes na França.
Inicialmente comercializado para pessoas diabéticas, este fármaco acabou sendo prescrito, principalmente, para emagrecer, por suas propriedades redutoras do apetite.
Receitado durante 33 anos a cinco milhões de pessoas na França (1976-2009), o Mediator pode ser responsável a longo prazo por 2.100 mortes, segundo uma análise judicial.
"Apesar do conhecimento que tinham dos riscos existentes há muitos anos (...) nunca tomaram as medidas que se impunham e, desta forma, enganaram" os consumidores que tomaram este fármaco, disse, em referência à farmacêutica, a presidente do Tribunal Correcional de Paris, Sylvie Daunis.
A Servier foi condenada a pagar 2,7 milhões de euros (3,1 milhões de dólares) de multa. Foi absolvida da acusação de "fraude".
Jean-Philippe Seta, ex-número dois do grupo farmacêutico e ex-braço direito do magnata Jacques Servier, falecido em 2014, foi condenado a quatro anos de prisão sob sursis. A Promotoria havia solicitado cinco anos de prisão incondicional e 200.000 euros (US$ 235.000) de multa.
Já a Agência Nacional de Segurança dos Medicamentos, que "falhou de forma grave em sua missão de polícia sanitária", foi condenada a uma multa de 303.000 euros (US$ 357.000), valor muito acima do solicitado pela acusação (200.000 euros).
Os 6.500 demandantes haviam pedido uma punição "exemplar" neste escândalo sanitário que explodiu há mais de uma década e é considerado um dos maiores da história da França.
De acordo com a acusação, a empresa dissimulou, propositalmente, as propriedades da droga para reduzir a fome e seus perigosos efeitos colaterais. Entre eles, estão lesões graves das válvulas cardíacas e hipertensão arterial pulmonar, uma patologia rara e mortal.
A juíza Sylvie Daunis destacou a "extrema gravidade" do engano, de uma "envergadura considerável e inédita" e do qual foram "vítimas milhares de pacientes".
Os atos "fragilizaram a confiança no sistema de saúde", afirmou a presidente do tribunal.
A Servier negou durante o julgamento que tivesse "uma vontade deliberada de enganar".
A condenação pode decepcionar os demandantes, segundo um dos advogados, Jean-Christophe Coubris, para quem as multas impostas são "ridículas em relação ao volume de negócios anual do grupo Servier, de quase 4,7 bilhões de euros" (5,5 bilhões de dólares).
No total, os demandantes haviam solicitado um bilhão de de euros (US$ 1,18 bilhão) em danos e prejuízos, quase metade para a Previdência Social, que cobriu 65% do custo do Mediator.
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