A Suprema Corte dos Estados Unidos admitiu um recurso da poderosa Associação Nacional de Rifles (NRA) e sua decisão poderá influenciar a capacidade das autoridades de regulamentar o porte de armas. A mais alta Corte de Justiça, que tem seis magistrados conservadores entre seus nove membros, vai analisar uma lei de Nova York contestada pela filial local do NRA e por dois proprietários de armas.
Por meio dessa legislação centenária, o estado de Nova York permite que essas pessoas portem armas em clubes de tiro ou para caçar, mas não para fins de autodefesa. Depois de perderem em tribunais federais, eles recorreram à Suprema Corte. A instituição recebeu o recurso, mas afirmou que somente se pronunciaria sobre se “a recusa do estado em permitir que os demandantes portem armas ocultas para fins de legítima defesa é uma violação da Segunda Emenda” da Constituição.
A emenda — objeto de diferentes interpretações — estabelece que “uma milícia bem regulada é necessária para a segurança de um Estado livre, o direito das pessoas de possuir e portar armas não deve ser violado”. Para os adeptos das armas, está garantido o direito dos cidadãos ao porte de armas. Outros consideram que os autores da Constituição queriam apenas proteger o direito de possuir e utilizar armas no âmbito das forças de aplicação da lei, como o exército ou a polícia.
Em uma decisão emblemática de 2008, a Suprema Corte decidiu que essa emenda protege o direito de ter armas em casa. No entanto, a regra deixava para as cidades e os estados a tarefa de regulamentar o transporte de armas fora de casa, o que explica as grandes disparidades pelo país. Apesar de muitos pedidos, a Suprema Corte permanecia à margem da questão até então. No entanto, durante o mandato do presidente Donald Trump, foram nomeados três juízes com opiniões conservadoras e inclinados a apoiar os defensores das armas.
A notícia deu esperanças à NRA. “Estamos confiantes: a Corte dirá a Nova York e outros estados que a Segunda Emenda sobre o direito de se defender é fundamental e não desaparece quando saímos de nossas casas”, afirmou o grupo de lobby, por meio de um comunicado. Por outro lado, os defensores de um maior controle sobre armas temem que o máximo tribunal dos EUA faça uma leitura ampla da Segunda Emenda e acabe com as restrições adotadas localmente.
43 mil
Total de pessoas mortas por armas de fogo nos Estados Unidos em 2020, segundo osite Gun Violence Archive.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.