O governo de esquerda da Espanha aprovou, nesta terça-feira (11), a reforma do código trabalhista anunciada no início de março para conceder automaticamente o status de empregado assalariado a motoristas de entrega em domicílio, usados por aplicativos como UberEats ou Deliveroo.
“A Espanha se torna a vanguarda da legislação internacional. Não há país no mundo (...) que se atreveu a legislar sobre esse assunto”, disse a ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, em coletiva de imprensa.
As modificações serão publicadas nos próximos dias no boletim oficial e as empresas terão três meses para aplicá-las.
Na Europa, esses entregadores são geralmente considerados autônomos.
A partir de agora, a legislação laboral espanhola reconhecerá "a presunção de contratação das atividades de distribuição de qualquer tipo de produto ou mercadoria através da gestão algorítmica do serviço ou das condições de trabalho através de plataforma digital", conforme especificado pelo governo em um comunicado.
"Um jovem que anda de bicicleta com um aplicativo ou dispositivo móvel não é um empresário", disse o ministro Díaz, do partido Podemos, da esquerda radical, sócio minoritário do socialista Pedro Sánchez.
As empresas deveram pagar contribuições sociais para que seus distribuidores possam se beneficiar da proteção social.
Outro ponto da reforma negociada pelo governo, sindicatos e empregadores prevê que as empresas disponibilizem aos sindicatos as regras de funcionamento dos algoritmos que gerenciam a distribuição de pedidos e gratificações aos trabalhadores.
A atribuição de jornada de trabalho com base em perfis elaborados por algoritmos vinha sendo criticada pelas distribuidoras.
A reforma jurídica surge na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a existência de uma "relação de trabalho" entre um entregador e a empresa espanhola Glovo.
Em março, quando a reforma foi anunciada, plataformas como Deliveroo, Stuart, Glovo e UberEats denunciaram que “a laborização forçada (...) colocou em risco um setor que contribui com 700 milhões de euros (US$ 850 milhões) para o PIB nacional”.
O principal grupo de entregadores, Riders X Direitos, apontou que a reforma foi "insuficiente". Outros sindicatos menores temem que essa mudança leve as plataformas a cortar empregos.
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