Aborto na pauta da Suprema Corte

Correio Braziliense

postado em 17/05/2021 20:54

Atualmente com maioria conservadora, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu examinar um caso que pode colocar em xeque a sentença histórica de 1973 que legalizou o aborto no país. Os nove juízes — três dos quais foram nomeados pelo ex-presidente republicano Donald Trump — vão julgar no próximo período de audiências, que começa em outubro, uma lei do Mississippi que proíbe a maioria dos interrupções de gestações a partir da 15ª semana de gestação.
“Os sinais de alerta soam com força ante a ameaça aos direitos reprodutivos”, advertiu Nancy Northup, presidente e diretora-executiva do Centro de Direitos Reprodutivos, que empreendeu ações legais contra a lei do Misisipi. “A Suprema Corte acaba de aceitar estudar um texto que, sem dúvida, viola quase 50 anos de suas próprias decisões”, acrescentou.
Opositores do aborto, de outro lado, receberam com entusiasmo a iniciativa da mais alta instância judicial americana. “Essa é uma oportunidade histórica para que a Suprema Corte reconheça o direito dos estados de proteger as crianças que ainda não nasceram dos horrores dos abortos tardios e dolorosos”, declarou Marjorie Dannenfelser, presidente do grupo Susan B. Anthony List.
Esse será o primeiro caso envolvendo o direito ao aborto tratado pelo mais alto tribunal dos Estados Unidos desde que Trump, que deixou a Casa Branca em 20 de janeiro passado, consolidou a maioria conservadora na Corte.
Pela falta de um marco legislativo nos Estados Unidos, foi a Suprema Corte que reconheceu o direito das mulheres ao aborto, em uma decisão emblemática de 1973, intitulada Roe vs. Wade. O caso especificou que as mulheres podem abortar enquanto o feto ainda está “inviável”, o que corresponde a 22 semanas de gestação.

Leis

Uma parcela da população, especialmente nos círculos religiosos, continua a se opor veementemente à interrupção voluntária da gravidez. Dessa forma, estados conservadores têm aprovado leis para restringir o acesso das mulheres ao procedimento, o que levou muitas clínicas a fechar.
Essas regras, porém, contradizem diretamente a estrutura estabelecida pela Suprema Corte, incluindo aquelas que proíbem todos os tipos de aborto ou limitam o procedimento às primeiras semanas de gravidez. Por isso, têm sido sistematicamente revogadas pelos tribunais.
Aprovada em 2018, a lei do Mississippi proíbe o aborto após a 15ª semana de gravidez, exceto em casos de emergência médica ou anomalias fetais graves. Foi bloqueada duas vezes: em primeira instância e, depois, em recurso. Seus autores decidiram, então, entrar com um recurso na mais alta corte do país, que poderia ter se negado a revisar o caso, como costuma fazer, o que teria validado as decisões dos tribunais inferiores.
Ao aceitar examinar a apelação, a Suprema Corte sugere, segundo analistas, que poderá influir nas mesmas. O tribunal não informou qual foi sua motivação, mas indicou que desejava se limitar a contestar uma questão jurídica: “Todas as proibições ao aborto antes da viabilidade do feto são contrárias à Constituição?”
Especialistas estimam que a corte não invalidar á por completo a sentença do caso Roe vs. Wade, mas poderá reduzir o seu alcance ao dar cada vez mais liberdade aos estados para proibir o aborto, o que ameaça aumentar as diferenças territoriais no país. Segundo o Centro de Direitos Reprodutivos, além do Mississippi, outros 12 estados americanos aprovaram desde 2019 leis que proíbem o aborto em várias etapas da gestação.