A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou a revogar a emblemática lei de saúde do ex-presidente Barack Obama, o que permitirá a milhões de americanos continuarem com cobertura médica em meio à pandemia da covid-19. A decisão da mais alta corte, tomada por maioria de sete de seus nove juízes, representa uma derrota para o ex-presidente Donald Trump, que tentou, por todos os meios, suprimir a lei, mais conhecida como Obamacare. A resolução, a terceira que trata dessa lei, foi baseada em um argumento jurídico, segundo o qual o Texas (sul) e os demais estados republicanos que interpuseram o recurso não tinham fundamento para fazê-lo.
O presidente democrata, Joe Biden, que era vice-presidente de Obama quando a lei foi promulgada, chamou a decisão do tribunal de “uma grande vitória para o povo americano” e para aqueles “que estavam em perigo iminente de perder seus cuidados de saúde no meio de uma pandemia única no século”. Obama comemorou o resultado da votação na Suprema Corte e ressaltou que a lei “veio para ficar”. “O princípio da cobertura universal foi estabelecido, e 31 milhões de pessoas agora têm acesso a cuidados de saúde graças à lei que aprovamos, e milhões mais não podem ter sua cobertura negada ou ser cobradas a mais por uma condição médica preexistente”, declarou o ex-presidente em um comunicado.
Lawrence Gostin, professor de medicina da Universidade Johns Hopkins e da Universidade Georgetown e especialista em direito de saude pública, lembrou ao Correio que esta é a terceira vez que a Suprema Corte mantém o Obamacare. “Trata-se de um grande dia para os cuidados da saúde nos EUA. Agora, o Obamacare é lei e seguirá como uma característica fundamental do sistema sanitário do país”, explicou. Ele admite que a decisão da Justiça representa uma “grande vitória” de Biden. “O atual presidente foi fundamental para a aprovação da lei.”
John E. McDonough, professor do Departamento de Política e Gerenciamento de Saúde, disse que os democratas terão o desafio de expandir e aperfeiçoar a lei. “É uma vitória política para os democratas e uma derrota dolorosa e constrangedora para os republicanos, que continuam a se opor ao Obamacare, mas não oferecem nada de positivo em substituição”, afirmou à reportagem.
Feriado para lembrar o fim da escravidão
Os Estados Unidos designaram o dia 19 de junho como feriado federal, data que marca o fim da escravidão no país e conhecida como “Juneteenth”. A maioria dos estados da União reconhecem ou comemoram o dia 19 de junho, que se tornou oficialmente o 12º feriado federal, após a promulgação de uma nova lei. Nesse dia de 1865 os últimos escravos souberam de sua liberdade, quando um general do Exército da União anunciou em Galveston, no Texas — onde a Proclamação da Emancipação de 1862 do presidente Abraham Lincoln ainda não vigorava —, que a escravidão havia sido abolida no estado e em todo o país. “Este é um dia de profundo peso e profundo poder, para recordar a mancha moral e o terrível custo que a escravidão causou e continua causando ao país, algo que durante muito tempo chamei de pecado original dos Estados Unidos”, declarou o presidente americano, Joe Biden (foto).
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