A adoção de normas que limitam os direitos da população LGBTQIA+ na Hungria levou preocupação a 13 países-membros da União Europeia (UE), que pediram uma ação da Comissão Europeia em prol do respeito ao direito estabelecido no bloco. O caso da Hungria dominou uma reunião de ministros dos Assuntos Europeus em Luxemburgo. As 13 nações assinaram uma devastadora declaração conjunta, a qual pede que a Comissão Europeia intervenha no caso.
As normas são emendas a várias leis húngaras — sobre proteção da infância, atividade publicitária, veículos de imprensa, proteção da família e educação pública — que vetam “a promoção de uma identidade de gênero diferente da do nascimento, a mudança de sexo, ou a homossexualidade” para menores de 18 anos.
“Expressamos nossa profunda preocupação com a adoção, por parte do Parlamento húngaro, de medidas discriminatórias contra pessoas LGBTQ+ e que violam o direito da liberdade de expressão sob o pretexto de proteger as crianças”, afirmaram os 13 países na declaração. Eles exortaram à Comissão Europeia para usar “todas as ferramentas ao seu alcance para garantir o pleno respeito da legislação”, mesmo que seja necessário levar o caso ao Tribunal de Justiça da UE.
A legislação húngara é alvo de análise nas capitais europeias há meses, mas o caso veio à tona, devido à rejeição da Uefa de autorizar que um estádio de futebol em Munique seja iluminado com as cores do arco-íris — símbolo do orgulho LGBTQIA+ — para uma partida entre Alemanha e Hungria pela Eurocopa.
“Notícias falsas”
A Hungria rebateu as críticas europeias. O ministro das Relações Exteiores, Petr Szijjarto, classificou-as de “notícias falsas”. Ele assegurou que a polêmica legislação não está “direcionada contra nenhuma comunidade na Hungria, apenas contra pedófilos”. “A lei não diz nada sobre a orientação sexual dos adultos. Ela só diz que, enquanto as crianças forem menores de 18 anos, sua educação sexual é responsabilidade exclusiva dos pais, é só isso”, insistiu.
Em entrevista ao Correio, Tamás Dombos, 41, membro da diretoria da Háttér Society, ONG húngara em defesa dos direitos dos LGBTQIA+, afirmou que as normas “são uma clara violação das leis de direitos humanos internacionais, como não discriminação, liberdade de expressão e direito à educação”.
» Eu acho...
“As novas normas proíbem a divulgação da homossexualidade e de identidades trans na mídia, exceto depois das 22h. Trazem, também, disposições gerais que tornam ilegal o acesso a esse conteúdo para as crianças. Por exemplo, se um pai comprar um livro ou um DVD com tema LGBTQIA+ para os filhos, pode ser penalizado.”
Tamás Dombos, 41, membro da diretoria da Háttér Society, ONG húngara em defesa dos direitos dos LGBTQIA+
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.