Comissão Europeia classifica como 'negativa' a lei de imprensa da Polônia

A lei de meios de comunicação denominada "Lex TVN", aprovada ontem pelo Parlamento, é rejeitada pela oposição polonesa, que a considera uma ameaça à liberdade de imprensa.

Agência France-Presse

postado em 12/08/2021 12:21 / atualizado em 12/08/2021 12:22

(crédito: Yuki IWAMURA / AFP)

A Comissão Europeia (CE) criticou, nesta quinta-feira (12), a "mensagem negativa" para a liberdade de imprensa que significa a aprovação de uma controversa lei dos meios de comunicação na Polônia.

"O projeto de lei polonês sobre a transmissão envia uma mensagem negativa. Precisamos de uma lei sobre a liberdade de imprensa em toda a União Europeia (UE) para defender e apoiar o Estado de Direito", destacou a vice-presidente do Executivo de Bruxelas, Vera Jourova, no Twitter.

"O pluralismo da mídia e a diversidade de opiniões é o que as democracias fortes buscam", acrescentou.

"A nova lei polonesa seria um grave ataque contra a liberdade de imprensa. Trinta anos atrás, a Polônia apontou o caminho para a liberdade e o pluralismo. Defendamos esses valores europeus, comuns e fundamentais", disse também no Twitter o secretário de Estado francês para Assuntos Europeus, Clément Beaune.

A lei de meios de comunicação denominada "Lex TVN", aprovada ontem pelo Parlamento, é rejeitada pela oposição polonesa, que a considera uma ameaça à liberdade de imprensa.

A coalizão governante polonesa se rompeu por causa desta lei com a saída do partido Acordo, mas o texto foi aprovado por 228 votos contra 216.

De acordo com o governante Partido Lei e Justiça (PiS), a lei é necessária para evitar que potências estrangeiras hostis tomem o controle das emissoras polonesas. Portanto, proíbe empresas não europeias de possuir mais de 49% de um veículo de comunicação na Polônia.

A norma poderia obrigar o grupo americano Discovery a vender a maior parte de suas ações na rede de televisão privada TVN, frequentemente crítica ao governo.