O Texas transformou-se, ontem, no mais novo campo de batalha na luta em torno do aborto, depois que uma polêmica lei entrou em vigor e ameaçou o direito de interrupção da gravidez — previsto pela Constituição dos Estados Unidos desde 1973, com a decisão judicial sobre o caso Roe vs. Wade. Como a Suprema Corte preferiu o silêncio a atender a um pedido emergencial para bloquear o texto. A lei, promulgada pelo governador republicano Greg Abbott, criminaliza o aborto assim que for possível detectar os batimentos cardíacos do feto. A proibição se estende aos casos de estupro e incesto, não contemplados pela legislação. Assim que o texto começou a ser aplicado, a Casa Branca divulgou comunicados do presidente dos EUA, Joe Biden, e da vice, Kamala Harris, em que os dois não poupam críticas à decisão.
Biden classificou a lei SB8 de “radical” e afirmou que a mesma “viola descaradamente o direito constitucional (ao aborto), mantido como um precedente por quase meio século”. “A lei do Texas prejudicará significativamente o acesso das mulheres aos cuidados de saúde de que necessitam, especialmente para comunidades de indivíduos de cor e de baixa renda. E, escandalosamente, ela delega a cidadãos a abertura de processos contra qualquer pessoa que eles creem ter ajudado uma mulher a fazer um aborto — o que pode incluir até mesmo familiares, profissionais de saúde, funcionários da recepção de uma clínica médica ou estranhos sem conexão com a mulher”, declarou o democrata. “Minha administração está profundamente comprometida com o direito constitucional estabelecido em Roe vs. Wade há quase cinco décadas e protegerá e defenderá este direito.”
Kamala Harris denunciou um “ataque total à saúde reprodutiva, o qual proíbe o aborto para quase 7 milhões de texanos em idade reprodutiva”. “As pacientes no Texas serão forçadas a viajar para fora do estado ou a levarem a sua gestação até o fim contra a própria vontade. Essa lei reduzirá, dramaticamente, o acesso aos cuidados reprodutivos para mulheres no Texas, particularmente para aquelas de baixa renda e de cor”, criticou, por meio de comunicado divulgado pela Casa Branca.
A Suprema Corte ainda pode aceitar a reivindicação de organizações de defesa dos direitos civis e de outros grupos, incluindo a União Americana de Liberdades Civis (ACLU) e a Planned Parenthood, assim como o Centro de Direitos Reprodutivos. “Aproximadamente 85% a 90% das pessoas que fazem um aborto no Texas estão grávidas de pelo menos seis semanas, o que significa que essa lei proibiria quase todos os abortos no estado”, protestou a ACLU.
Outros estados que tentaram decretar restrições ao aborto no início da gravidez não puderam fazê-lo por causa da decisão histórica da Suprema Corte de 1973, Roe vs. Wade. Nesse caso, o aborto foi permitido enquanto o feto não é viável, o que normalmente ocorre entre a 22ª e a 24ª semana de gravidez. A lei do Texas é diferente, porque permite que os cidadãos, em vez de funcionários estaduais, como promotores ou departamentos de saúde, façam cumprir a proibição.
“Caça a recompensas”
A iniciativa “cria um esquema de caça a recompensas que encoraja o público em geral a abrir processos judiciais caros e hostis contra qualquer um que eles acreditem ter violado a proibição”, disse a ACLU. “Qualquer pessoa que processou com sucesso um trabalhador da unidade de saúde, provedor de serviços de aborto ou qualquer pessoa que ajude alguém a fazer um aborto depois de seis semanas será recompensada com pelo menos US$ 10 mil dólares, pagos pelo réu”, explicou.
Nas próximas semanas, a Suprema Corte deve examinar um caso envolvendo uma lei estadual do Mississippi que proíbe o aborto após a 15ª semana de gravidez, exceto em casos de emergência médica ou anomalia fetal grave. Este será o primeiro caso de aborto considerado pela principal Corte do país desde que o ex-presidente Donald Trump consolidou uma maioria conservadora de seis magistrados no tribunal, que tem nove membros.
Imprecisão e polêmica
O chamado Texas Heartbeat Act (“Projeto de lei do batimento cardíaco do Texas”, em tradução livre) proíbe abortos depois de seis semanas de gravidez. O Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas considera o termo um engano, pois o que se detecta nessa etapa da gestação é “uma porção do tecido fetal que se tornará coração à medida que o embrião se desenvolver”.
“Meu governo está profundamente comprometido com o direito constitucional estabelecido em Roe Vs. Wade (ao aborto) quase cinco décadas atrás e protegerá, e defenderá, tal direito.”
Joe Biden, presidente dos Estados Unidos
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