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Covid: por que lei que torna vacina obrigatória para funcionários de empresas foi suspensa nos EUA

Se for mantida, a suspensão será um golpe nas medidas radicais do governo Biden para ampliar a vacinação, anunciadas em setembro

Medida foi criada pelo governo Biden para ampliar imunização no país
Getty Images

Um tribunal dos Estados Unidos suspendeu temporariamente os planos do presidente Joe Biden de tornar a vacina contra a covid-19 obrigatória para dezenas de milhões de trabalhadores do país.

A lei proposta pelo governo americano e que entraria em vigor no início de janeiro exigiria que os funcionários de empresas privadas com mais de cem funcionários fossem totalmente vacinados contra a doença ou fizessem testes semanalmente.

Mas o tribunal considerou que há "graves problemas estatutários e constitucionais" com a regra. O governo Biden tem até segunda-feira (8/11) para recorrer.

Cinco Estados liderados por republicanos — Texas, Louisiana, Mississippi, Carolina do Sul e Utah — bem como empresas privadas e grupos religiosos, entraram com ações judiciais contra a lei.

Eles acusaram o presidente de ir além dos limites de sua autoridade.

O procurador-geral da Louisiana, Jeff Landry, disse que a decisão do tribunal foi uma "grande vitória para a liberdade dos criadores de empregos e de seus funcionários".

Batalha nos tribunais

EPA
Biden defende que a vacinação é 'o melhor caminho para sair desta pandemia'

Se for mantida, a suspensão será um golpe nas medidas radicais do governo Biden para ampliar a vacinação, anunciadas em setembro.

Biden diz que a obrigatoriedade, que atingiria mais de dois terços dos trabalhadores do país, estabeleceria um padrão nacional de segurança no trabalho.

O presidente determinou que os funcionários de grandes empresas teriam que ser totalmente imunizados até 4 de janeiro e defendeu que a vacinação de "o melhor caminho para sair desta pandemia".

Muitas empresas nos Estados Unidos já exigem que seus funcionários sejam vacinados. Também existem requisitos para prestadores de serviços militares e federais.

Mas os críticos da medida dizem que não é constitucional um presidente impor uma regra tão abrangente em todo o país.

O governador do Texas, o republicano Greg Abbott, que se opôs às regras do governo sobre vacinas e máscaras, aplaudiu a decisão do tribunal contra o "abuso de autoridade inconstitucional de Biden".

Mas a advogada do Departamento do Trabalho do governo americano, Seema Nanda, disse estar "confiante na autoridade legal" de Biden para emitir a regra.

"Estamos totalmente preparados para defender essa medida no tribunal", disse ela.


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