O 1º vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), admitiu ter ficado frustrado com a promulgação da PEC dos Precatórios de forma fatiada. Segundo ele, o texto do Senado era "muito melhor" e classificou a solução encontrada para aprovar a proposta como um "arranjo" — mas vai esperar a definição do que a Câmara vai utilizar do texto do Senado. Sobre a proposta de desoneração da folha, relatada por ele e aprovada, ontem, na Casa, o senador disse ao Correio que gostaria de incluir no texto mais do que 17 categorias que serão afetadas. Mas, devido à escassez de tempo, evitou fazer grandes mudanças para que não retornasse à Câmara e, também, para não haver o risco de o presidente Jair Bolsonaro vetá-la — o Congresso não teria tempo hábil para votar vetos.
O senhor acha possível votar pautas importantes, como as reformas, no ano que vem, ou essas propostas serão escanteadas pelo calendário eleitoral?
A partir do momento em que você não tem uniformidade na agenda, é exatamente isso. De dois em dois anos, estamos investidos na responsabilidade de participar (das eleições), diretamente como candidatos ou indiretamente, como apoiadores. E, queiramos ou não, por mais que assim não desejemos, você recebe influências. Termina recebendo a participação por meio de opiniões e acaba por tentar evitar assuntos que, às vezes, não são os mais simpáticos.
Pode dar um exemplo?
Há alguma dúvida de que a reforma tributária seria a mais importante de todas as que poderiam ser produzidas? Não há dúvida! Mas, aí, você fica postergando, dificultando. No ano eleitoral, espero que todos os agentes políticos que estejam envolvidos possam fazer essa separação. Este é o meu mais profundo desejo. Mas, recorrentemente, o que nós observamos é que a própria disputa legitimamente suscita uma interferência, que não é das melhores.
Como avalia o PRN 04/21, sobre as emendas do relator?
O PRN que foi gestado e, no final da semana passada, aprovado — por ter sido uma peça bem construída, bem elaborada, bem relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) —, terminou convencendo sua excelência, a ministra Rosa Weber, dos propósitos do Congresso. Em nenhum instante, o que foi produzido legislativamente durante os dois últimos anos tornou-se motivo ou alvo de questionamentos — foi só nesse instante. Não vejo como impedir que o orçamento seja público. Se eu defendo uma ajuda, uma indicação por meio de uma emenda que possa beneficiar o estado da Paraíba, o que há de ilegal nisso? Não há. Agora, que sejam identificados quem pediu, o valor, as razões pelas quais pediu e os fundamentos do pedido. De forma transparente, como tudo que é público deve ser.
Aprova o fatiamento da PEC dos Precatórios ou compartilha do mesmo desconforto de outros senadores?
Minha opinião, assim como a de outros senadores, é de que há uma frustração. Porque, sem sombra de dúvida, e sem deixar de reconhecer a qualidade da produção legislativa de cada Casa, o texto que produzimos, as correções que fizemos no processo de suavização, a segurança gerada a partir das mudanças que propusemos na semana anterior, permitiram um texto muito melhor da PEC dos Precatórios. Fizemos um esforço e conseguimos juntar companheiros que não pretendiam dar um voto favorável, mas entenderam que era melhor tornar o auxílio permanente. Estabelecemos exigências, como os 60% do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para os professores; diminuímos o prazo para pagamento dos precatórios e incluímos outros pontos importantes.
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