As Filipinas estabeleceram a idade de consentimento sexual em 16 anos, alterando uma lei de quase um século, uma mudança que ajudará a proteger as pessoas mais jovens dos estupros e abusos sexuais, afirmaram os ativistas dos direitos das crianças.
De acordo com a lei assinada pelo presidente Rodrigo Duterte na sexta-feira e divulgada nesta segunda-feira, as relações sexuais com uma pessoa menor de 16 anos serão consideradas ilegais e podem ser punidas com até 40 anos de prisão.
Os casais adolescentes estarão isentos se a diferença de idade não for superior a três anos e se as relações sexuais forem consensuais.
Até agora, de acordo com uma lei da década de 1930, os adultos poderiam ter relações sexuais com crianças de 12 anos caso estas concordassem.
"Esta lei é um instrumento muito bom de proteção para nossos menores de idade contra a violência sexual, quer ela comece online ou de forma presencial", afirmou Margarita Ardivilla, especialista do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nas Filipinas.
Ativistas dos direitos das crianças pressionavam há várias décadas as autoridades para aumentar a idade de consentimento, mas esbarravam nas normas sociais do país, profundamente católico, onde nem o aborto nem o divórcio são legais.
De acordo com um estudo nacional apoiado pelo governo em 2015, uma em cada cinco menores de entre 13 e 17 anos foi vítima de violência sexual, e um em cada 25 foi estuprada durante a infância, segundo o UNICEF.