O Parlamento da Indonésia aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei há muito tempo esperado contra a violência sexual, após um aumento das denúncias durante a pandemia do coronavírus.
Ativistas dos direitos das mulheres reclamaram da ausência de meios para as vítimas de violência sexual obterem justiça, em um país onde as agressões são consideradas um assunto privado.
Defensoras dos direitos das mulheres aplaudiram e gritaram quando o presidente do Legislativo, Puan Maharani, anunciou a aprovação da iniciativa em uma sessão plenária.
"Esta lei é uma manifestação real dos esforços do país para evitar todas as formas de violência sexual e cuidar, proteger e reabilitar as vítimas, assim como fazer justiça", declarou a ministra da Mulher e da Criança, Bintang Puspayoga, na sessão.
A lei busca combater os crimes sexuais e estabelecer um marco legal para as vítimas, inclusive em casos de violência conjugal. Foi redigida há uma década e apresentada em 2016, mas enfrentou vários obstáculos.
Grupos islâmicos alegaram que promove a promiscuidade, e legisladores conservadores pediram a inclusão da criminalização de relações sexuais extraconjugais e dos relacionamentos LGBT, no país com a maior população muçulmana do mundo.
A lei se concentra na gestão da violência sexual, da prevenção à recuperação da vítima, e torna obrigatória a indenização das vítimas.
O abuso sexual físico, dentro e fora do casamento, agora tem uma pena máxima de 12 anos de prisão, e o casamento forçado, mesmo envolvendo menores, implicará até nove anos de prisão.
A Comissão Nacional da Violência contra a Mulher registrou 338.496 casos de agressão baseada em gênero em 2021, um aumento de 50% em relação ao ano anterior.
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