Alemanha quer facilitar mudança de nome para pessoas transgênero

Se for aprovado, bastará ao requerente adulto declarar, diante da administração responsável, o desejo em efetuar a mudança nos documentos oficiais

Agence France-Presse

postado em 30/06/2022 12:42 / atualizado em 30/06/2022 12:42

(crédito: Michael M. Santiago / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP)

O governo alemão anunciou nesta quinta-feira (30/6) querer facilitar para quem solicita a troca de nome e gênero, já que a legislação atual é obsoleta e "humilhante".

"O direito em viver uma vida autônoma é fundamental para todos", garantiu a ministra da Família, Lisa Paus, em uma coletiva de imprensa em Berlim.

O projeto de lei proposto substituirá a "lei sobre transexuais" em vigor há 40 anos na Alemanha, que obriga o comparecimento diante do tribunal e a apresentação de dois laudos, geralmente prescritos por psicoterapeutas, a fim de reconhecer legalmente o nome e o gênero que se identificam.

A oposição reclama há muito tempo o abandono dessa legislação controversa. Queixam-se da complexidade do procedimento e das perguntas pessoais muito íntimas, em particular em relação ao comportamento sexual.

O procedimento ainda é caro - até dois mil euros - e simplesmente "contrário à dignidade humana", destacou a responsável política Tessa Ganserer à AFP, antes de ser eleita deputada pelos Verdes.

Se for aprovado, bastará ao requerente adulto declarar, diante da administração responsável, o desejo em efetuar a mudança nos documentos oficiais.

"Vivemos em uma sociedade livre e diversificada, que já está mais avançada em muitas áreas que nossas leis. É hora de adaptar o marco legal à realidade social", indicou Paus.

É "um pequeno passo para a administração e um grande salto para uma sociedade livre", destacou Nyke Slawik, uma das deputadas transexuais do Bundestag.

A Alemanha fica para trás na Europa, neste tópico. O ministro da Justiça Marco Buschmann ressaltou esperar que o governo aprove o projeto de lei antes do final do ano, para logo ser submetido à votação no Parlamento.

Os três parceiros da coalizão governamental (Sociais-Democratas, Verdes e liberais do Partido Democrático Liberal) se comprometeram em facilitar os procedimentos para troca oficial de gênero ou nome.

O governo também anunciou, em janeiro, a nomeação de um delegado ministerial para lutar contra a discriminação sexual e de gênero e apoiar a causa "queer", em uma ação inédita do país.