Macron propõe inscrever 'liberdade' ao aborto em Constituição francesa

Macron anunciou a medida como parte de uma homenagem à falecida advogada Gisèle Halimi, ícone na luta pelo aborto

Agence France-Presse

postado em 08/03/2023 15:15 / atualizado em 08/03/2023 15:15

(crédito: MICHEL EULER / POOL / AFP)

O presidente da França, Emmanuel Macron, propôs, nesta quarta-feira (8), inscrever na Constituição francesa a "liberdade" ao aborto para as mulheres, uma iniciativa que já deu seus primeiros passos no país, em resposta ao revés nos Estados Unidos.

Macron anunciou a medida, que fará parte de um projeto de lei sobre a revisão da Carta Magna nos "próximos meses", como parte de uma homenagem à falecida advogada Gisèle Halimi, ícone na luta pelo aborto.

"Quero que a força desta mensagem nos ajude a mudar nossa Constituição para marcar a liberdade das mulheres a recorrer à interrupção voluntária da gravidez", declarou ele no Palácio da Justiça, em Paris.

A anulação do direito ao aborto em nível nacional pela Suprema Corte nos Estados Unidos chocou o mundo em junho e, na França, resultou no anúncio de iniciativas governamentais e da oposição para blindá-lo.

Em novembro, os deputados aprovaram a inclusão do aborto como um "direito" na Constituição, mas essa proposta da esquerda foi modificada no Senado (Câmara Alta), que acatou sua inclusão em fevereiro como "liberdade".

A oposição de esquerda já havia pedido ao presidente que apresentasse um projeto de lei próprio para acelerar o registro. A iniciativa parlamentar deveria ter sido submetida a um referendo.

Como um atual projeto de governo, o presidente agora pode optar que as duas Câmaras, reunidas, deem a aprovação final por maioria de três quintos.

O aborto foi descriminalizado na França em 1975 por uma lei promovida por Simone Veil, símbolo da emancipação feminina e sobrevivente do Holocausto. Sua última modificação em 2022 estendeu o prazo para a realização do procedimento para até 14 semanas.

Mas o caminho para esta despenalização foi pavimentado anos antes, através do chamado julgamento de Bobigny. Em outubro de 1972, este tribunal absolveu uma jovem de 16 anos acusada de ter sido submetida a um aborto após um estupro e cuja advogada era Gisèle Halimi, falecida em julho de 2020 aos 93 anos.

A medida do presidente, no entanto, foi criticada por um dos filhos de Halimi e pela associação que fundou com a filósofa Simone de Beauvoir em 1971, que caracterizaram a homenagem como um "oportunismo político" de Macron em plenos protestos contra a reforma da Previdência.

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