O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta quinta-feira (8/1) o PL da dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso.
O projeto reduz a pena de condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro, como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de direito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O PL da Dosimetria faz com que as penas por dois crimes — golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito — não sejam mais somadas. Passa a prevalecer apenas a pena maior, para tentativa de golpe de Estado, de 4 a 12 anos.
O presidente já havia anunciado em dezembro que vetaria a proposta.
"Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei", afirmou o presidente durante um café da manhã com jornalistas.
A assinatura do veto se deu durante cerimônia organizada pelo governo para marcar os três anos do 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes pedindo por uma intervenção federal.
O veto agora segue para análise do Congresso, que pode derrubá-lo.