O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (15/01) transferir Jair Bolsonaro (PL) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em resposta a pedidos da defesa do ex-presidente e a críticas que vêm sendo divulgadas pelos filhos de Bolsonaro.
De acordo com Moraes, a transferência dará a Jair Bolsonaro "condições ainda mais favoráveis" do que as experimentadas na Sala de Estado Maior na Superintendência da Polícia Federal (PF) do Distrito Federal, onde o ex-presidente estava preso até então.
A transferência "permitirá o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de 'banho de sol' e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta", diz a decisão do ministro do STF, relator da ação penal que condenou Bolsonaro.
O documento assinado por Moraes traz até uma tabela comparando as instalações destinadas a Bolsonaro na sala na PF e na Papudinha.
Diz que a área total da primeira era de 12m², e na segunda, 64,83m².
O número de refeições diárias aumentaria de três (café da manhã, almoço e jantar) para cinco (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia) na Papudinha.
Além disso, a tabela compara os recursos para atendimento médico.
Enquanto na primeira haveria um médico da PF em regime de plantão 24h, na Papudinha a lista é maior: além do médico em plantão, haveria um posto de saúde da unidade prisional com 2 médicos clínicos, 3 enfermeiros, 2 dentistas, um assistente social, 2 psicólogos, um fisioterapeuta, 3 técnicos de enfermagem, um psiquiatra e um farmacêutico.
A decisão reproduz entrevistas e postagens de Carlos Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro, filhos de Jair Bolsonaro, reclamando das condições a que o ex-presidente estaria submetido sob custódia na sala da PF em Brasília.
Moraes afirma que está em curso "uma campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o poder judiciário".
Tal campanha estaria "ignorando" as "condições absolutamente excepcionais e privilegiadas do cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado" de Bolsonaro na Superintendência da PF.