O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), renunciou ao mandato nesta segunda-feira (23/03).
A renúncia foi anunciada durante um evento realizado no Palácio Guanabara, e acontece um dia antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que poderia levar à perda do cargo e que pode torná-lo inelegível.
Durante pronunciamento, Castro afirmou que vai se candidatar ao Senado. Ele teria que deixar o governo até o dia 04 de abril, conforme estipulado pela legislação eleitoral.
Apesar disso, interlocutores ouvidos pelo jornal O Globo afirmaram que a renúncia é uma tentativa de esvaziar o processo no TSE e escapar da cassação do mandato.
"Hoje eu encerro o meu tempo à frente do governo do Estado. Vou em busca de novos projetos. Sou pré-candidato ao Senado. Saio de cabeça erguida e de forma grata", afirmou Castro.
Com a renúncia do governador do Rio de Janeiro, será realizada uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os deputados serão responsáveis por escolher um novo governador para cumprir o restante do mandato até o fim de 2026.
Até lá, o governador interino será o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro.
Na ação que corre no TSE, e que será retomada nesta terça-feira (24/03), Castro é acusado de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022.
O julgamento já tem 2 votos a favor da condenação de Castro. Ainda faltam votar cinco ministros.
A acusação se refere a supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
No processo, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, disse que Castro obteve vantagem eleitoral no pleito ao contratar servidores temporários sem amparo legal e ao descentralizar recursos para entidades desvinculadas da administração pública.
Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o Ministério Público teria descoberto saques de dinheiro vivo em caixas eletrônicos, em valores que somam mais de R$ 240 milhões. Castro nega todas as acusações.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou Castro e seu antigo vice, Thiago Pampolha (MDB), e pediu a cassação do mandato.
O ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), também foi denunciado.
Atualmente, Pampolha é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Ele foi indicado ao cargo por Castro no ano passado.
Já Bacellar foi afastado da presidência da Alerj no fim de 2025, após uma investigação da Polícia Federal por suspeita de vazamento de inquérito sigiloso e conexões com uma facção criminosa. Ele chegou a ser preso durante operação.
Julgamento no TSE
No ano passado, Castro foi absolvido da acusação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por 4 votos a 3.
Após a decisão, a coligação de Marcelo Freixo (então no PSB, hoje no PT), que concorreu com Castro ao cargo de governador em 2022, recorreu ao TSE. O placar apertado que absolveu Castro permitiu o recurso.
Na época, Castro disse estar confiante na Justiça porque o TRE-RJ rejeitou a ação por "total inconsistência e falta de provas".
Em nota, ele afirmou que "todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral" e reiterou "respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram".
O julgamento no TSE teve início em novembro. A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, votou pela perda do cargo de Castro, além da inegibilidade por oito anos.
Ela também pediu a cassação de Pampolha e Bacellar, além da inelegibilidade de Bacellar. O ministro Antonio Carlos Ferreira seguiu o voto da relatora.
O julgamento foi interrompido logo depois por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
Além dele, faltam votar a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
Reportagem do Valor Econômico mostrou que um pedido de vista era esperado. Os magistrados consideravam que finalizar o julgamento na época poderia dar a impressão de que a Corte estaria atuando politicamente contra Castro, por causa da operação nos complexos da Penha e do Alemão.
O julgamento teve início dias depois da operação contra o Comando Vermelho, que deixou mais de 120 pessoas mortas no Rio de Janeiro.
Os membros do TSE também consideraram que a análise é complexa e exige mais tempo da Corte, inclusive por envolver um governador em mandato.
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