A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que concedeu prisão domiciliar para Jair Bolsonaro (PL) nesta terça-feira (24/3), foi recebida com alívio por aliados e familiares do ex-presidente.
Em manifestações nas redes sociais, eles comemoraram a medida, mas afirmaram que a mobilização pela liberdade e anistia de Bolsonaro vai continuar.
Moraes determinou que a prisão domiciliar tenha duração temporária de 90 dias, a contar da alta hospitalar.
Após esse período, a condição de saúde de Bolsonaro será reavaliada para decidir se ele poderá retornar ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, onde cumpria pena por golpe de Estado e outros quatro crimes.
O ex-presidente está internado no hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13 de março para tratar um quadro de broncopneumonia.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o ex-vereador do Rio de Janeiro e pré-candidato ao Senado por Santa Catarina, Carlos Bolsonaro (PL), disse estar "extremamente aliviado" com a decisão que beneficiou seu pai.
Apesar disso, afirmou que a medida "não pode ser tratada como justiça".
"Para que exista justiça de verdade, nenhuma condenação dentro desse atropelador cenário pode ser normalizada. Qualquer pessoa minimamente decente sabe disso."
"Deus, Pátria, Família e Liberdade, para nós e para o presidente Bolsonaro", acrescentou.
Vereador de Balneário Camboriú, Jair Renan Bolsonaro também destacou o alívio que sentiu com a volta do pai para a casa.
"Foi uma agonia sem fim ver ele passando por tudo isso, longe de mim e com a saúde debilitada, mas agora o sentimento é de um alívio gigante", escreveu em uma publicação no X.
Jair Renan ainda elogiou a atuação do irmão, Flávio Bolsonaro (PL), afirmando que sua mediação foi "fundamental" para que o pedido fosse aceito.
"São 90 dias iniciais pra ele tratar essa broncopneumonia, mas vamos trabalhar firme pra que essa permanência em casa seja definitiva. A luta continua!", acrescentou.
Já a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, que se reuniu na última segunda-feira (23/3) com o ministro Alexandre de Moraes para falar sobre o estado de saúde do marido, agradeceu a Deus após saber da decisão.
Em uma publicação no Instagram, Michelle compartilhou uma série de fotos de Bolsonaro durante o período em que ficou internado no hospital no ano passado.
"Sim, eu CELEBRO as pequenas vitórias. Não me detenho nos detalhes do processo. Sou esposa e mãe, e clamei muito a Deus para que nos ajudasse, para que ele pudesse ir para casa e receber o cuidado necessário. O amanhã pertence a Deus. A justiça e o juízo estão nas mãos Dele", afirmou.
"Seguirei cuidando do meu marido, como sempre fiz, com amor, resiliência, dedicação e fé. Antes de qualquer reação, lembremos: quem está longe de casa, longe da filha menor de idade e distante do próprio lar é ele", concluiu.
Entre aliados políticos, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou a decisão como "um respiro para a liberdade" de Bolsonaro, enquanto o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que estava feliz em saber que o ex-presidente "poderia continuar os cuidados ao lado da família".
"Nada é mais justo do que garantir que ele tenha assegurado o direito a um tratamento humano em um ambiente adequado à sua recuperação. Seguimos em oração pela sua saúde e confiantes de que dias melhores virão", declarou Tarcísio no X.
Pressão por anistia
Apesar do tom de celebração, aliados do ex-presidente reforçaram que consideram a decisão apenas um passo inicial e que vão em busca de anistia.
A senadora Damares Alves (PL-DF) disse que a possibilidade de Bolsonaro ir para casa "é animadora", mas que ele "sequer deveria estar preso".
"Esse é só o primeiro passo. Queremos anistia ampla, geral e irrestrita", escreveu em uma publicação no Instagram.
Na mesma linha, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, criticou a decisão e disse que a medida não representa liberdade.
"Prisão domiciliar não é liberdade. Libertem Bolsonaro", afirmou.
Mais cedo, o deputado havia publicado um vídeo nas redes sociais cobrando que o ministro Alexandre de Moraes acatasse o parecer da PGR e condesse prisão domiciliar a Bolsonaro, devido ao seu estado de saúde.
No vídeo, Sóstenes Cavalcante também afirmava que Bolsonaro não deveria ter sido condenado, "porque não cometeu crime".
"Mas esse é um trabalho da anistia que ainda vamos fazer, e provar para o Brasil e para o mundo que o presidente Bolsonaro e nem ninguém nunca tentou nenhum golpe no Brasil", afirmou.
Outros parlamentares também questionaram a prisão.
O deputado Mario Frias (PL-RJ) afirmou que "isso sequer deveria estar acontecendo" e que Bolsonaro é inocente.
Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) disse que, apesar de considerar a decisão uma vitória, a mobilização continuará.
"Temos que celebrar porque o risco era muito alto de ele voltar para a Papudinha. Mas não vai parar por aí. Nós queremos que ele seja libertado. Queremos justiça para Bolsonaro e para todos os presos de 8 de janeiro", afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.
O que diz a decisão de Moraes
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que Bolsonaro vem recebendo atendimento médico adequado na Papudinha, destacando a celeridade com que o ex-presidente foi levado ao hospital DF Star no dia 13 de março.
Por isso, na visão dele, a prisão domiciliar não significaria um atendimento melhor.
"A intercorrência médica ("pneumonia bacteriana secundária a episódio de broncoaspiração pulmonar") ocorreria independentemente do local de custódia (estabelecimento penitenciário/residência) e, dificilmente, o atendimento e remoção do custodiado seria mais célere e eficiente se estivesse em prisão domiciliar", escreveu, em outro trecho.
Apesar disso, ao conceder a prisão domiciliar temporária, o ministro ponderou que a literatura médica prevê um prazo de 45 a 90 dias para integral recuperação da doença.
"A atual situação clínica do custodiado Jair Messias Bolsonaro, 71 (setenta e um) anos de idade, acrescida de seu histórico médico e a presença de comorbidades, igualmente constatadas no relatório médico juntado aos autos, indica que, no presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde", diz a decisão.
Além de determinar que seja realizada nova avaliação da saúde de Bolsonaro após o período de 90 dias, para decidir se ele pode retornar ao presídio, Moraes estabeleceu ainda uma série de regras e restrições para a prisão domiciliar.
Entre elas, proibiu "quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de um quilometro" do endereço residencial de Bolsonaro.
Em novembro, a realização de uma vígilia convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-Republicanos) em apoio ao pai foi um dos motivos para a revogação da prisão domiciliar, após avaliação de que esse ato facilitaria uma eventual tentativa de fuga.
Além disso, Bolsonaro tentou, naquela ocasião, retirar sua tornozeleira eletrônica com uma solda, o que também motivou sua transferência para a prisão.
Moraes determinou agora que o ex-presidente volte a usar a tornozeleira eletrônica, enquanto estiver preso em casa.
Ele também proibiu o "uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros".
"Nas hipóteses autorizadas de visitas, deverá ser realizada vistoria prévia, sendo que celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança", decidiu também.
Enquanto estiver em casa, Bolsonaro poderá receber visitas dos filhos e de advogados, por períodos limitados, nos mesmos horários que estava autorizado na Papudinha.
Também poderá receber visitas médicas e de outros profissionais de saúde, mantendo as sessões de fisioterapia.
Moraes determinou, porém, que todos os veículos sejam vistoriados ao deixarem a residência.
O ministro também suspendeu todas as visitas que estavam autorizadas antes da internação, já que Bolsonaro estará em casa em recuperação.
A decisão ainda vai ser submetida à Primeira Turma do STF, formado também pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caberá a eles decidir se a prisão domiciliar será mantida ou revogada.