A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (29/4) a comissão especial que vai analisar as propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 — modelo em que o funcionário trabalha seis dias por semana e tem apenas um de descanso.
O textos tiveram a constitucionalidade aprovada na semana passada ela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, a comissão especial vai discutir o mérito, ou conteúdo das PECs, e poderá sugerir alterações no texto.
Atualmente, existem duas PECs na Câmara sobre o fim da escala 6X1: uma apresentada em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) — que propõe uma jornada reduzida combinada com a adoção da escala 4x3 — e outra apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) — que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
Por tratarem do mesmo tema, as PECs foram apensadas, ou seja, agrupadas para tramitar em conjunto.
A comissão especial será formada por 37 membros titulares e o mesmo número de suplentes — além de um titular e um suplente adicionais.
Nesta terça-feira (28/4), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), designou os deputados Leo Prates (Republicanos-BA) e Alencar Santana (PT-SP), respectivamente, relator e presidente do colegiado.
A expectativa, segundo Motta, é que o texto seja aprovado na comissão até o fim de maio. Ele afirmou que o cronograma está sendo seguido e defendeu que o debate ocorra com equilíbrio, ouvindo trabalhadores, setor produtivo, empregadores, governo e o Judiciário.
"Para que, ao final, a Câmara tenha o melhor texto possível para conceder a redução da jornada de trabalho sem a redução salarial. Para que os trabalhadores possam ter um tempo de qualidade para convívio familiar, para cuidar de sua saúde, para ter mais tempo de lazer", afirmou o presidente.
"É a vontade majoritária da população brasileira, e é a vontade majoritária desta Casa", disse Motta.
Caso sejam aprovadas, as PECs seguem para votação no plenário da Câmara, onde precisam de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos. Os textos ainda terão de ser analisados pelo Senado, também em dois turnos, com exigência mínima de 49 votos.
Após ser designado relator das propostas, o deputado Leo Prates disse que a Câmara está discutindo um rearranjo do trabalho no Brasil e o tipo de família que está sendo construído.
"O nosso trabalho não é contra ninguém, é a favor das pessoas. Então, vamos tentar mitigar ao máximo os arranjos produtivos, os receios", afirmou.
Projeto de lei do governo
O fim da escala 6x1 também mobiliza o governo federal, em meio a uma disputa política por protagonismo na pauta a meses das eleições.
No dia 14 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou à Câmara um projeto de lei sobre o tema. A proposta foi encaminhada com urgência constitucional, o que obriga o Legislativo a analisá-la em até 45 dias — prazo que se encerra no fim de maio.
O texto do Executivo, que tramita paralelamente às PECs, prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial em decorrência da mudança.
A redução da jornada de trabalho tem forte apelo popular. Em entrevista à BBC em dezembro de 2025, o cientista político Felipe Nunes, sócio-fundador do instituto de pesquisas Quaest, avaliou que o fim da escala 6x1 e a flexibilização da jornada seriam temas centrais nas eleições deste ano.
"As pessoas estão muito cansadas, trabalhando demais, frustradas e querendo uma vida mais flexível. Por isso, a escala 6x1 é um debate que, na minha visão, vai ser fundamental para a eleição de 2026", afirmou à época.
Apesar disso, a proposta enfrenta resistência de uma parcela dos parlamentares no Congresso.
Pesquisa Genial/Quaest publicada em dezembro do ano passado mostrou que, embora 72% da população seja favorável ao fim da escala 6x1, entre os deputados apenas 42% apoiam a medida, enquanto 45% são contrários — os demais não souberam ou não responderam.
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