O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (4/5) a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil, pacote de medidas para a renegociação de dívidas, também chamado de Desenrola 2.0.
Em março, o Brasil atingiu 82,8 milhões de endividados, o maior número de inadimplentes em toda a série histórica da avaliadora de crédito Serasa.
"Estamos tentando encontrar uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente", disse Lula, no lançamento do programa, mencionando que parte da população se endividou durante a pandemia de covid-19 e ainda não conseguiu se livrar da dívida.
Uma das medidas será liberar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que trabalhadores possam quitar suas dívidas.
O público-alvo do programa são aqueles ganham até cinco salários-mínimos mensais, ou seja, R$ 8.105.
Podem entrar na renegociação dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
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1. FGTS para quitar dívida
A primeira etapa do Desenrola Brasil começou em julho de 2023 para quem tinha débitos com bancos e renda mensal bruta de até R$ 20 mil.
Agora, além da mudança de faixa salarial do público-alvo, uma das novidades será a possibilidade de usar parte do FGTS para quitar a dívida.
Pelas regras, o trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta para pagar parcial ou integralmente dívidas.
Os valores resgatados poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões, segundo o governo.
Para garantir que os recursos serão mesmo destinados à quitação das dívidas, a Caixa Econômica Federal deverá fazer a transferência do FGTS direto para o banco em que o trabalhador tem débitos.
2. Bloqueio em casas de apostas
Os descontos para a renegociação das dívidas vão de 30 a 90%, de acordo com a linha de crédito e o prazo. A taxa de juro máxima é de 1,99% ao mês e haverá até 48 meses de prazo para pagar.
O limite da nova dívida (após descontos) é, no máximo, R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira. E cabe aos bancos aderirem ou não ao programa.
O programa também prevê contrapartidas: o endividado terá o CPF bloqueado em casas de apostas por 12 meses.
3. Fundo com 'dinheiro esquecido'
Para oferecer garantias às instituições financeiras que participarem do programa, o governo prevê utilizar recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO)
Para isso, o governo deve fazer um aporte de R$ 5 bilhões, que serão somados aos R$ 2 bilhões que já estão disponíveis no fundo. Além disso, serão utilizados entre R$ 5 e R$ 8 bilhões em recursos esquecidos pelos trabalhadores nos bancos.
Esses recursos esquecidos — ou não resgatados — estão atualmente disponíveis na tesouraria das instituições financeiras, como devolução de tarifas cobradas indevidamente e não resgatadas, contas pré- ou pós-pagas encerradas com saldo, entre outras.
O Ministério da Fazenda vai publicar um edital para que interessados possam reclamar os recursos no período de 30 dias. Os recursos não reclamados serão utilizados para o FGO.
Na primeira edição do Desenrola, anunciado em 2023 e que durou até maio de 2024, foram renegociados R$ 53,2 bilhões em empréstimos de 15 milhões de pessoas.
4. Dívida estudantil
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, esta edição do Desenrola foi dividida em quatro categorias voltadas para famílias, estudantes — por meio do Financiamento Estudantil (FIES) — empresas e agricultores rurais.
No caso do FIES, as dívidas foram classificadas conforme o tempo que foram contraídas:
Dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias: se o pagamento for à vista, desconto de 12% da dívida, além de desconto da totalidade dos juros e multas.
Para pagamentos parcelados, é possível dividir em até 150 vezes e obter desconto da totalidade dos juros e multas
Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes fora do CadÚnico: desconto de até 77% do valor total da dívida, dos juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes do CadÚnico: desconto de até 99% do valor total da dívida, dos juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
Com isso, o governo prevê beneficiar mais de um 1 milhão de estudantes.
5. Tempo para as empresas
Para as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o programa concederá carência para o início do pagamento das parcelas de até 24 meses. Anteriormente, esse prazo era de 1 ano.
O prazo máximo da quitação da dívida subiu de 72 para 96 meses e a tolerância no atraso para concessão de novos créditos, de 14 para 90 dias.
Haverá também o aumento do valor total do crédito, de 30% do faturamento (com teto de R$ 150 mil) para 50% (com novo teto em R$ 180 mil).
Para empresas lideradas por mulheres, o limite sobe de 50% do faturamento para 60% (com novo teto em R$ 180 mil).
Para atender micro e pequenas empresas, ou seja, empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões por ano, as alterações são as mesmas, com a diferença do aumento do valor total do crédito, de R$ 250 mil para R$ 500 mil.