O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu neste sábado (9/5) a aplicação da Lei da Dosimetria (15.402/2026), que prevê a redução de penas e do tempo em regime fechado destinados a condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A lei foi promulgada na sexta-feira (8/5), após a derrubada pelo Congresso no último dia 30 de abril do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao então Projeto de Lei.
O episódio foi visto como uma derrota para o presidente Lula e um sintoma do mau momento da relação entre Executivo e Legislativo.
Entre os principais beneficiários da nova lei está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.
Desde ontem, as defesas de diversos condenados no âmbito do 8 de janeiro têm entrado com pedidos de redução de pena com base na legislação. A decisão de Moraes se deu em relação a esses requerimentos. A BBC News Brasil localizou pelo menos 8 decisões no sistema do STF.
No texto, o ministro menciona que a lei foi questionada no STF com pelo menos duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) distribuídas a seu gabinete e define a suspensão da aplicação da lei até o julgamento das ADIs pelo plenário da Suprema Corte.
As ADIs às quais ele se refere foram ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela Federação PSOL-Rede.
*Este texto está sendo atualizado.