Um dos principais investigadores do crime organizado no Brasil — e que trabalha há 20 anos combatendo o Primeiro Comando da Capital (PCC) — disse que a decisão do governo americano de designar facções criminosas brasileiras como terroristas pode dificultar o combate ao crime dentro do Brasil.
"Na minha opinião, a classificação do Comando Vermelho (CV) e do PCC como organizações terroristas para o governo norte-americano só vai prejudicar o combate interno aqui dentro do Brasil", afirma o promotor do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Gakiya trabalha há 20 anos investigando o PCC e já sofreu ameaças da facção. Ele esteve à frente da operação de transferência das lideranças do PCC, dentre elas, Marcola, para presídios federais, no início de 2019.
Um dos problemas, segundo o promotor, é que a designação como grupos terroristas retiraria investigações relativas ao PCC e CV nos EUA do âmbito da polícia federal americana (o FBI) ou da Agência de Combate às Drogas (DEA), e as atribuiria à agência de inteligência (a CIA).
"Quando o departamento de Estado classifica essas organizações, o PCC e Comando Vermelho, como terroristas, o tema passa a ser tratado como um assunto de defesa e não mais de ordem policial."
"Não quero afirmar com certeza, mas isso pode trazer alguma dificuldade na cooperação que já temos, em nível policial, entre a Polícia Federal e as polícias americanas."
Gakiya afirma que ele próprio, como integrante do Ministério Público de São Paulo, já participou de reuniões nos EUA com o FBI e DEA para trocar informações sobre integrantes do PCC que estão em atividade no território americano.
"A partir do momento em que essas organizações são classificadas como terroristas, a CIA passa a ser a responsável por essas informações e investigações e elas passam a ser classificadas como confidenciais ou secretas."
"Então pode haver — não estou afirmando — uma dificuldade na troca de informações mais ágil e rotineira que a gente mantém já há bastante tempo com a polícia norte-americana", afirma.
Lincoln Gakiya também vê outros dois potenciais problemas na designação do PCC e CV como organizações terroristas pelo governo americano. Um deles seria relativo à soberania nacional.
"Porque na medida em que essas organizações são consideradas terroristas pela legislação norte-americana, os EUA podem determinar ações secretas fora do território norte-americano e sem a anuência do Estado estrangeiro. Por exemplo, as operações que ocorreram na Venezuela e no México [contra barcos supostamente de traficantes de drogas], que não tiveram anuência desses Estados."
"Também poderia ocorrer operações militares ou mesmo operações da CIA aqui dentro do território brasileiro, mesmo sem a anuência do governo brasileiro. Isso evidentemente iria afetar a soberania nacional."
O outro ponto são possíveis sanções de natureza econômica.
"Pessoas, grupos ou mesmo instituições financeiras que de alguma forma tiverem algum tipo de colaboração ou mesmo de transação com essas organizações criminosas, Comando Vermelho ou PCC, podem ter seus bens e ativos congelados, inclusive fora dos EUA", diz o promotor.
"Então isso é um risco porque a maioria das instituições bancárias está conectada com a rede americana."
Diplomatas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam, sob condição de anonimato, que a medida americana não é tecnicamente correta, uma vez que não haveria indícios de que as duas facções pratiquem terrorismo sob a lei brasileira.
Para estudiosos, facções como o PCC e o Comando Vermelho são criminosas, porque agem por interesses econômicos, sem qualquer motivação ideológica, diferentemente das organizações terroristas. Mas o presidente americano Donald Trump tem contestado essa distinção, a exemplo do que fez no México, com os cartéis do narcotráfico, no ano passado.
Nos bastidores, o temor é que a classificação seja usada para justificar ações, inclusive militares, na região, a exemplo dos bombardeios a barcos na costa de países como Colômbia e Venezuela sob o pretexto de combater o narcotráfico.
Analistas ouvidos pela BBC News Brasil consideram improvável uma intervenção militar nos moldes da que foi feita na Venezuela em janeiro para depor Nicolás Maduro. Ainda assim, afirmam que haveria formas menos explícitas de pressionar as facções e, em alguma medida, o governo brasileiro.
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