A decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode ter repercussões econômicas para o Brasil, segundo especialistas.
Em comunicado publicado na quinta-feira (28/5), o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que CV e PCC "são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil" e que elas serão designadas como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir do dia 5 de junho.
O próprio Brasil já vinha discutindo desde o ano passado uma legislação própria para designar o PCC e o CV como terroristas. A mobilização ganhou impulso após a megaoperação policial em favelas no Rio de Janeiro em outubro do ano passado — que resultou em 121 mortes e é considerada uma das mais letais da história da cidade.
No mês passado, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um texto que altera as leis de Terrorismo e de Organizações Criminosas — passando a classificar o CV, o PCC e outros 11 grupos criminosos de países da América Latina como terroristas.
Para virar lei, o texto do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) ainda precisa passar na Comissão de Constituição e Justiça, e depois ser aprovado em votações na Câmara e no Senado.
Especialistas e acadêmicos com que a BBC News Brasil conversou afirmam que a aprovação de projetos que ampliem o conceito de terrorismo no Brasil para abranger as facções criminosas podem ter efeitos negativos na economia brasileira. O principal risco seria abrir o país a sanções internacionais com essa redesignação.
Mas com a decisão americana tomada nesta semana, alguns desses efeitos poderão ser sentidos mesmo sem uma legislação nacional específica e já a partir deste ano — dependendo de como Washington decidir agir contra o PCC e o CV de agora em diante.
Do pix ao Banco do Brasil
Para o ex-policial e pesquisador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (ONG apartidária que reúne especialistas na área), Roberto Uchôa, a redesignação de facções criminosas como grupos terroristas não tem efeitos práticos significativos no combate a grupos como o PCC e o CV, mas tem consequências econômicas importantes caso os EUA adotem sanções contra instituições brasileiras.
O ex-policial e pesquisador dá como exemplo um fundo de investimento que seja apontado em investigações brasileiras como possivelmente conectado a uma organização criminosa.
"Você imagina que essa empresa que tem um fundo de investimento ligado ao PCC seria a primeira a ser sancionada [internacionalmente]. Começa-se sancionando ela, e depois pode se ir sancionando outras tantas empresas que tiveram de alguma forma ligações com esse fundo de investimento. A escala disso, nós não sabemos onde pode parar", disse Uchôa em entrevista à BBC News Brasil em novembro.
O problema maior, segundo o pesquisador, é que o crime organizado está profundamente infiltrado na economia brasileira — atuando em diversos setores.
Por isso, empresas e indivíduos de todos esses setores estariam teoricamente expostos a sanções que visem combater terrorismo — caso houvesse indício de alguma conexão com o crime organizado.
Em agosto do ano passado, a Polícia Federal deflagrou três operações (Carbono Oculto, Quasar e Tank) que demonstraram o quão profunda são essas conexões entre o crime organizado e a economia nacional.
A estimativa da PF é de que um esquema operado pelo PCC tenha movimentado pelo menos R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024.
Uma reportagem da BBC News Brasil mostrou como investigações policiais indicaram que o PCC controla postos de gasolina para ganhar dinheiro sonegando impostos e adulterando combustível. Os mesmos postos — além de padarias e lojas de conveniência — seriam então usados para lavar dinheiro do tráfico de drogas.
Segundo as investigações, os recursos ilícitos eram ocultados com ajuda de fintechs, empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros.
Por fim, havia a suposta participação de fundos de investimento sediados nas imediações da Faria Lima para a blindagem do patrimônio do PCC contra eventuais investigações.
"Bancos, fintechs, mercado financeiro... a Carbono Oculto é uma evidência do tamanho da infiltração do crime organizado no mercado financeiro. Veja só a quantidade de empresas legais que poderia se dizer que têm envolvimento com dinheiro de origem ilegal."
Segundo Uchôa, não é nem preciso haver condenação de nenhuma empresa ou indivíduo para que eles sejam sancionados internacionalmente. As decisões de sanções são discricionárias dos governos — bastando por exemplo a citação em investigações.
Isso seria particularmente problemático no caso de agentes públicos, segundo ele.
"Vamos pensar como é que seria, por exemplo, alguma investigação que apontasse envolvimento de agente público brasileiro com essas organizações criminosas, o que não é difícil, porque a corrupção envolvendo agentes públicos e organizações criminosas no Brasil é algo de conhecimento geral", diz.
"Os americanos poderiam sancionar todo mundo que possa ter alguma ligação. Haja concurso público para botar gente no lugar da quantidade de gente que vai ser sancionada dentro do serviço público da gestão pública brasileira."
Outro problema seria o aumento dos custos para as empresas.
"Esse tipo de legislação abre as portas para uma quantidade impressionante de sanções em vários agentes do mercado. O país está pronto para isso?"
"Isso vai exigir um nível de compliance e um nível de preparo para evitar a entrada do dinheiro ilegal que vai gerar um custo impressionante para as empresas e bancos e tudo mais."
Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getúlio Vargas, concorda com a avaliação de que sanções americanas podem ter efeitos amplos no Brasil.
"Eles [os EUA] teriam a possibilidade de criar sanções e tomar ativos de forma muito mais rápida. Por exemplo, se o governo americano de repente considerar que o Pix e o sistema bancário brasileiro têm infiltração das facções criminosas, e que por isso precisa ser descartado do sistema internacional, ele pode agir. Isso pode gerar sanções mais pesadas", disse Alcadipani, também integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em novembro à BBC News Brasil.
"Isso pode trazer complicações muito maiores para o Brasil, inclusive de ordem geopolítica. O governo americano poderia tomar ativos na hora que eles quiserem. Se eles decidirem, em um exemplo extremo, que terroristas estão fazendo transações econômicas pelo Banco do Brasil, os EUA poderiam adotar sanções fortes sobre o Banco do Brasil."
Investigações prejudicadas
Um dos principais investigadores do crime organizado no Brasil — e que trabalha há 20 anos combatendo o Primeiro Comando da Capital (PCC) — também acredita que a decisão do governo americano de designar facções criminosas brasileiras como terroristas pode ter repercussões no Brasil.
"Pessoas, grupos ou mesmo instituições financeiras que de alguma forma tiverem algum tipo de colaboração ou mesmo de transação com essas organizações criminosas, Comando Vermelho ou PCC, podem ter seus bens e ativos congelados, inclusive fora dos EUA", afirma o promotor do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
"Então isso é um risco porque a maioria das instituições bancárias está conectada com a rede americana."
Gakiya trabalha há 20 anos investigando o PCC e já sofreu ameaças da facção. Ele esteve à frente da operação de transferência das lideranças do PCC, dentre elas, Marcola, para presídios federais, no início de 2019.
"Na minha opinião, a classificação do Comando Vermelho (CV) e do PCC como organizações terroristas para o governo norte-americano só vai prejudicar o combate interno aqui dentro do Brasil."
Um dos problemas, segundo o promotor, é que a designação como grupos terroristas retiraria investigações relativas ao PCC e CV nos EUA do âmbito da polícia federal americana (o FBI) ou da Agência de Combate às Drogas (DEA), e as atribuiria à agência de inteligência (a CIA).
"Quando o departamento de Estado classifica essas organizações, o PCC e Comando Vermelho, como terroristas, o tema passa a ser tratado como um assunto de defesa e não mais de ordem policial."
"Não quero afirmar com certeza, mas isso pode trazer alguma dificuldade na cooperação que já temos, em nível policial, entre a Polícia Federal e as polícias americanas."
Gakiya afirma que ele próprio, como integrante do Ministério Público de São Paulo, já participou de reuniões nos EUA com o FBI e DEA para trocar informações sobre integrantes do PCC que estão em atividade no território americano.
"A partir do momento em que essas organizações são classificadas como terroristas, a CIA passa a ser a responsável por essas informações e investigações e elas passam a ser classificadas como confidenciais ou secretas."
EUA e 'narcoterroristas'
Em entrevista à BBC News Brasil, o relator especial da ONU sobre Direitos Humanos e Contraterrorismo, Ben Saul, disse que o uso de legislações antiterrorismo contra grupos criminosos pode abrir caminho para outros tipos de abusos.
Ele cita o caso dos EUA, que em abril do ano passado designou oito cartéis de drogas — como o mexicano Sinaloa e o venezuelano Tren de Aragua — como organizações terroristas.
Depois dessa designação, segundo Saul, o governo americano passou a deportar imigrantes venezuelanos acusando-os de ligações com o Tren de Aragua. E começou também a atacar barcos no mar do Caribe e no oceano Pacífico, classificando os seus ocupantes de "narcoterroristas".
"Antes de os EUA invocarem a Lei de Estrangeiros Inimigos para deportar centenas de venezuelanos para El Salvador sob a alegação de suspeita de terrorismo, a primeira coisa que eles fizeram foi declarar o Tren de Aragua como uma organização terrorista. E depois disso é que vieram as deportações sumárias", disse Saul.
"Agora, temos ataques militares contra os chamados narcoterroristas, dizimando-os no Caribe. Portanto, muitas vezes é um caminho para uma série de abusos ainda maiores."
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