EUA e Irã firmam acordo com trégua no Líbano e diluição de urânio

Memorando de entendimento entre Irã e EUA estabelece compromissos de ambas as partes em 14 pontos. Washington e aliados prometem cessar operações militares em toda as frentes, e Teerã se compromete a reabrir o Estreito de Ormuz

Jack Guez/AFP

O memorando de entendimento — documento preliminar ao acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã — estabelece compromissos sobre 14 pontos para o fim da guerra, que chega hoje ao 110º dia. Segundo o documento, Teerã prometeu diluir as reservas de urânio enriquecido e não buscar a fabricação de armas nucleares. O texto também prevê a reabertura do Estreito de Ormuz, canal por onde passam 20% do petróleo produzido em todo mundo, e a permissão para a venda da commodity iraniana. Washington e aliados criarão um fundo de US$ 300 bilhões (ou R$ 1,51 trilhão) para a reconstrução do Irã.

Americanos, iranianos e aliados se dispõem a encerrar, imediata e permanentemente, as operações militares em todas as frentes, inclusive no Líbano. O pacto provisório foi assinado à distância, eletronicamente, ontem à noite, pelos presidentes Donald Trump (EUA) e Masoud Pezeshkian (Irã). A Casa Branca informou que o acordo está em vigor. O texto cria uma janela de 60 dias para que as partes negociem um texto final. 

Em visita oficial a Paris, depois da Cúpula do G7, Trump tinha antecipado que o acordo seria assinado e avaliado que o Irã têm se comportado "de maneira muito adequada". O republicano voltou a avisar que os EUA "assumirão o controle" do urânio altamente enriquecido do Irã, mesmo que ele "não tenha valor", e prometeu um diálogo "paralelo" com os países do Golfo sobre mísseis balísticos. Trump também advertiu que pode retomar os bombardeios, caso os iranianos não sigam os compromissos. "Eu os avisei, eu disse: 'Olha, se vocês não cumprirem o acordo — eu não quero fazer isso —, vamos bombardear vocês até não sobrar nada'."

O memorando de entendimento determina que o Irã "realizará gestões, fazendo todo o possível, para garantir a passagem segura pelos navios comerciais, sem custo algum e unicamente durante 60 dias" pelo Estreito de Ormuz. No entanto, Teerã ressaltou os planos de cobrar "pedágio" aos navios depois desse prazo. "O Estreito de Ormuz não voltará à situação anterior à guerra. O Irã tem direito de soberania sobre Ormuz e, é claro, cobraremos uma taxa por esses serviços", declarou Mohamad Bagher Ghalibaf, presidente do Parlamento iraniano e principal negociador de Teerã. 

Diretor senior de políticas do Centro para o Controle de Armas e Não Proliferação, John Erath lembrou que, segundo o memorando, Teerã concordou em prosseguir com as negociações "para resolver a destinação do material enriquecido estocado, de acordo com um mecanismo que será mutuamente acordado". "Em outras palavras, temos nada. Isso é um grande fracasso diplomático. Em vez de um compromisso para transferir ou diluir o urânio enriquecido, há uma vaga esperança de ação futura. Sem uma forma clara de se desfazer do urânio altamente enriquecido (HEU), o memorando de entendimento não tem muita utilidade", alertou ao Correio. 

Proibição

Erath disse que o Irã está legalmente proibido de fabricar armas nucleares. "Teerã não prometeu nada de novo e, em troca, terá o embargo suspenso e as sanções aliviadas. Este é um resultado ainda mais unilateral do que o jogo entre Alemanha e Curaçao pela Copa do Mundo", ironizou.

Por sua vez, Daryl G. Kimball, diretor executivo da Associação para o Controle de Armas (em Washington), afirmou que o Irã declarou, reiteradas vezes, que não busca desenvolver armamento nuclear. "Como membro do Tratado de Não Proliferação Nuclear, Teerã está legalmente obrigado a não fazê-lo. Parece-me que eles tenham reiterado esse compromisso, mas isso não é uma façanha", comentou. Ele explicou que um tema crucial a ser resolvido é a existência de 440kg de urânio enriquecido pelo Irã a 60%, um patamar próximo ao necessário para a bomba atômica. 

"Do nosso ponto de vista, a redução do enriquecimento de urânio para um nível mais baixo do que 5%, adequado para reatores nucleares, sob monitoramento da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), elimina o risco de proliferação de armas de destruição em massa a curto prazo representado por esse material", observou Kimball.

Ele defende que o regime iraniano poderia concordar em enviar o urânio enriquecido com concentração reduzida para o banco internacional de combustível nuclear no Cazaquistão, vendê-lo ou armazená-lo na superfície, sob a supervisão permanente da AIEA. "Isso reduziria ainda mais o risco de os iranianos usarem o material para armas nucleares no futuro. Esse material não pode ser 'destruído', mas neutralizado." 

Líbano  

Para Nicholas Blanford, especialista em Hezbollah pelo instituto Atlantic Council (em Beirute), o acordo terá "poucas chances de sucesso". Ele explicou que um dos desafios é o fato de o memorando de entendimento não apelar para a retirada israelense do Líbano. "O chanceler do Irã (Abbas Araghchi) condicionou o acordo a uma retirada de tropas de Israel. Mas, os israelenses estão dizendo que permanecerão em território libanês. Resta saber como conciliar esses dois aspectos. Os iranianos estariam dispostos a colocar em risco o acordo com os americanos por causa da presença israelense no Líbano? Difícil dizer", afirmou ao Correio.

Blanford lembrou que o Irã mostrou-se disposto a agir de forma agressiva em benefício do Hezbollah. "O lançamento recente de mísseis contra Israel, em resposta ao ataque aéreo no sul de Beirute, sugere que Teerã pode agir em prol de seu aliado." 

Principais pontos do acordo 

» 1- Os Estados Unidos, o Irã e aliados declaram o fim permanente e imediato das operações militares em todas as frentes, incluindo o Líbano. Também comprometem-se a não iniciar qualquer guerra ou operação militar uns contra os outros;

» 2- Os dois países comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro;

» 3- Ambos comprometem-se a negociar e a alcançar um acordo final em, no máximo, 60 dias, prazo prorrogável mediante consentimento mútuo.

» 4- Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos da América iniciarão a remoção do bloqueio naval e de quaisquer perturbações ou impedimentos contra a República Islâmica do Irã, e encerrarão completamente o bloqueio naval dentro de 30 dias.

» 5- O Irã envidará todos os esforços para garantir a passagem segura e gratuita de embarcações comerciais, por um período de 60 dias, do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa.

» 6- Os EUA comprometem-se, com parceiros regionais, a desenvolver um plano definitivo e mutuamente acordado, com um orçamento mínimo de US$ 300 bilhões, para a reconstrução e o desenvolvimento econômico do Irã.

» 7- Os EUA comprometem-se a extinguir todos os tipos de sanções contra o Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as resoluções do Conselho de Governadores da AIEA e todas as sanções unilaterais dos EUA, primárias e secundárias, em um cronograma previamente acordado.

» 8- O Irã reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares. Os EUA e o Irã concordaram em resolver a questão da destinação do material enriquecido estocado por meio de um mecanismo que será mutuamente acordado.

» 9- Enquanto aguarda-se o acordo final, os EUA e o Irã concordam em manter o status quo. O Irã manterá o atual status quo de seu programa nuclear, e os EUA não imporão novas sanções nem enviarão tropas.

» 10- Os EUA comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura do memorando e até o término das sanções, o Departamento do Tesouro emitirá isenções para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, e todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros e transporte. 

» 11- Os EUA comprometem-se a disponibilizar integralmente para uso os fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã após a implementação do memorando de entendimento. 

» 12 - Os EUA e o Irã concordam que será estabelecido um mecanismo executivo para monitorar a implementação bem-sucedida do documento e o cumprimento futuro

do acordo final.

Eu acho...

Arquivo pessoal

"É vital que EUA e Irã cheguem a um acordo para que os inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) retornem o mais breve possível para inspecionar todas as instalações nucleares no Irã e garantam a adesão de Teerã ao regime de inspeções mais intrusivas, conhecido como Protocolo Adicional. Qualquer novo acordo EUA-Irã que trate do programa nuclear iraniano e do alívio das sanções deve ser apresentado ao Conselho de Segurança da ONU, para garantir que seus termos sejam reconhecidos pela comunidade internacional e para permitir o reforço da plena implementação de seus termos."

Daryl G. Kimball, diretor executivo da Associação para o Controle de Armas (em Washington)