Não faz muito tempo, a maconha e seus derivados não só tinham o cultivo, a comercialização e o consumo liberados no país; o Brasil integrava o cenário de importação e de exportação do produto.
Mais que isso: havia incentivos governamentais para a produção, com iniciativas como distribuição de sementes e empreendimentos de incentivo ao cultivo de cannabis.
Houve diversas empreitadas governamentais que buscaram desenvolver o cultivo da erva no país e há ao menos um registro de exportação em relatório de contas públicas, de acordo com pesquisadores. No entanto, historicamente, o Brasil sempre foi mais comprador do que um vendedor do produto no mercado internacional.
Pesquisador na organização britânica Release e autor do livro Antes da Proibição: Quando a Maconha Era Remédio — com lançamento previsto para o mês de julho —, o historiador brasileiro Saulo Carneiro descobriu um registro do Ministério da Fazenda de 1906 quantificando a exportação da erva produzida no Estado de Alagoas.
A soma era pequena — 40 mil réis, muito menos do que os quase 1,2 milhão de réis obtidos com a venda de algodão. Mas é a prova documental de que o Brasil fazia parte do comércio de cannabis.
Por outro lado, a importação, como demonstra o historiador em seu livro, era o que abastecia o mercado consumidor nacional. Nas farmácias, onde medicamentos fitoterápicos à base da erva eram comuns, a maior parte dos rótulos indicava a produção francesa, destaca Saulo Carneiro.
"Havia o uso medicinal, o uso industrial, sobretudo para estopa e tecido, e havia o uso recreativo associado basicamente às camadas afrobrasileiras", contextualiza o historiador Henrique Carneiro — sem parentesco com Saulo Carneiro, o sobrenome é apenas uma coincidência —, professor na Universidade de São Paulo (USP).
"Fica evidente que havia a comercialização de maconha em grande escala no país, bem como para venda internacional, e que essa exportação e importações eram reguladas, tributadas e geravam recursos para o governo", aponta.
"Cheguei a esse documento por acaso", conta o historiador, sobre essa informação de 1906. Ele pesquisava nos arquivos da Biblioteca Nacional quando encontrou esse relatório do ministério. A curiosidade é que se tratava de registro único. "Chequei todos os anos anteriores e posteriores e não havia recorrência", relata. "Foi um processo que não se estendeu."
No registro, não há a descrição nem de qual ou quais fazendas produziram a erva, tampouco do mercado de destino da mercadoria. O relatório, afinal, tinha fins de ser um mero balancete financeiro acerca da commoditties produzidas ano a ano.
Sua hipótese para explicar a aparição única é a inviabilidade comercial do produto, para os agricultores da época. "Era mais vantajoso plantar algodão ou cana-de-açúcar", diz o historiador. Além disso, no início do século 20 já se intensificavam os debates que levariam a uma posterior criminalização da maconha. "Trabalhar com uma planta sofrendo esse processo proibicionista gera um custo adicional. Carrega-se o estigma também", argumenta ele. "Naquele momento, a maconha já tinha sido eleita como alvo."
Outra hipótese que pode ser levantada é que o produzido em outros anos do início do século tenha sido absorvido internamente, por isso não aparecera nos relatórios de exportação.
Indústria têxtil
De acordo com especialistas, a maconha está presente no Brasil desde o período colonial. Seu uso recreativo, social e ritualístico era comum entre os africanos escravizados — a erva estava presente em cerimônias religiosas de muitos desses grupos, inclusive.
O historiador Saulo Carneiro conta, por exemplo, que senhores de engenho não só sabiam desse hábito como permitiam que seus escravizados plantassem maconha entre fileiras de cana-de-açúcar. "Os senhores toleravam isso", diz o historiador.
"Pelos estudos, o uso recreativo já era muito amplo, principalmente entre a população africana, que trouxe de lá o conhecimento sobre a planta", contextualiza o historiador Gustavo Maia, autor do livro A Maconha no Brasil Através da Imprensa e criador do projeto Cannabis Monitor Brasil, uma plataforma independente de dados e informações sobre o tema.
Em paralelo, a cannabis era muito utilizada como fibra. O cultivo do cânhamo, como costumava ser designado, foi essencial para a produção têxtil e a matéria-prima era a base para a produção de cordas e velas para as embarcações desse período conhecido como das "grandes navegações".
Para esta finalidade, a maior fornecedora da commodity para o mercado mundial era a Rússia. O império português bem que tentou competir, sem sucesso. Em 1783, a Coroa estabeleceu no extremo sul do Brasil um empreendimento chamado de Real Feitoria do Linho Cânhamo, com o objetivo de produzir a fibra — e exportá-la.
Dentro do espectro da lógica mercantil, era preciso diversificar as atividades econômicas coloniais.
Algumas experiências pontuais no cultivo de cânhamo haviam ocorrido no território desde o começo daquele século em locais como Colônia do Sacramento e Santa Catarina.
Nessa iniciativa imperial estruturada, contudo, o distrito de Canguçu da Freguesia de Rio Grande, no extremo sul da América Portuguesa, foi diferenciado.
Recebeu um inspetor, o padre Francisco Xavier Prates (1725-1784), um assistente e quatro feitores — soldados portugueses.
A equipe ainda contava com um almoxarife — que também fazia as vezes de escriturário — um capelão e um cirurgião. A Coroa também providenciou as sementes para o plantio.
A Fazenda Real de Santa Cruz, no Rio, encarregou-se de suprir o projeto com mão-de-obra: enviou para lá 21 casais de escravizados. Eventualmente, a feitoria também contratava mão-de-obra livre.
Segundo o historiador Henrique Carneiro, ali chegaram a trabalhar 300 escravizados.
"O império português buscava empreender o cultivo em larga escala para abastecer de cânhamo principalmente a marinha mercante e a marinha militar", afirma o historiador Maia.
O solo inadequado resultou em produtividade baixa, irrisória. De acordo com os registros da época, na primeira década a produção da feitoria, exportada, foi de 1374 arrobas de rama de cânhamo, 30 de fios e 149 de estopa.
A proximidade com a América Espanhola também colocava o empreendimento em constante risco.
A Coroa autorizou e decidiu-se transferir a feitoria para um terreno que parecia mais seguro.
Foi escolhida a área do Faxinal do Courita, às margens do Rio dos Sinos. Se a produção de cânhamo nunca engrenou, a iniciativa acabou servindo para povoar uma nova área. Em 1824, a feitoria deixou de operar.
O local se tornou assentamento de pioneiros imigrantes de língua alemã que se instalaram no Brasil, recém-independente. A região se tornaria o município de São Leopoldo.
"Foi um empreendimento que acabou não dando certo", diz Saulo Carneiro. De acordo com ele, a principal hipótese para o fracasso da iniciativa foi o desenvolvimento têxtil do algodão.
"A cultura do algodão silenciou a produção de cannabis, porque suplantou essa produção para fins têxteis", diz o pesquisador. "Com as tecnologias daquela época, o algodão era muito mais fácil de ser produzido e muito mais rentável do que o cânhamo."
"Há cartas do representante do império português descrevendo o não sucesso da produção", conta o historiador.
Sementes e folhetos
Se foi o empreendimento mais organizado com este fim, essa feitoria não foi uma tentativa isolada de cultivar maciçamente a maconha no Brasil.
De acordo com artigo publicado pela revista digital Breeza, especializada no tema, o diplomata Luís de Vasconcelos e Sousa (1742-1809), então vice-rei do Brasil, enviou um ofício à capitania de São Paulo em 1785 recomendando aos agricultores que plantassem maconha.
Segundo ele, se tratava de uma cultura "importantíssima". Junto ao documento, ele mandou enviar 16 sacas de sementes e um folheto explicando como a erva devia ser cultivada.
A cronologia da erva no território brasileiro, ressalta a revista, remonta às primeiras caravelas europeias. Os povos originários fumavam o tabaco — e não a cannabis.
Eram duas as frentes dessa nova erva que aportava no continente: os portugueses a utilizavam como fibra de cânhamo, tanto nos utensílios e nas embarcações como nas roupas. Já os africanos, trazidos como escravizados, faziam o uso chamado ritualístico da planta — em uma mistura religiosa, medicinal e recreativa.
Segundo Henrique Carneiro, o Brasil buscou incentivar o cultivo da erva desde o vice-reinado de Antônio de Almeida Soares Portugal (1699-1760), o Marquês do Lavradio. "Buscou-se estabelecer áreas de plantios, porque era estratégia de interesse colonial português a produção de insumos navais", explica. Foi de seu governo a ideia de tentar a lavoura de cânhamo em Santa Catarina.
Já o naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira (1756-1815), quando se embrenhou pelo interior da Amazônia e pela região do Mato Grosso, teria levado sementes para essas áreas, conta o historiador Henrique Carneiro.
Se como fibra, comercialmente a maconha deixou de ser viável no Brasil daquela época, o uso social da erva seguia sendo grande. Principalmente entre os africanos e os afrodescendentes mas, de forma gradual, também por cidadãos livres — e brancos.
Havia o uso recreativo e, principalmente, o fitoterápico. E aí vem a constatação de que a maior parte desses medicamentos que chegavam ao Brasil eram fabricados na França. Segundo a pesquisa de Saulo Carneiro, a maior parte dos produtos que chegava às farmácias brasileira tinha rótulos da empresa parisiense Grimault?& Co.
"O carro-chefe deles eram os 'cigarros índios', à base de maconha. Eram indicados para bronquite, tosse, asma, catarro", conta. Tinha esse nome em alusão à Índia, de onde os franceses compravam a erva.
A companhia fazia publicidade constante na imprensa brasileira. "São anúncios que aparecem em jornais de todo o território nacional. Encontrei mais de mil registros diferentes, do final do século 19 ao começo do 20", contextualiza.
Claro que o público-alvo desses anúncios era a elite — que era letrada e que consumia os jornais. Os mais pobres seguiam plantando nos quintais ou comprando a erva em feiras e ervanários populares.
"A maconha estava presente nos quintais do Brasil. Estava muito presente na medicina popular. Era o analgésico do sertanejo", diz o pesquisador Saulo Carneiro.
Ilegalidade
A primeira legislação a buscar reprimir o uso da maconha no Brasil foi uma lei municipal de 1830, criada no Rio de Janeiro. Era a Lei do Pito do Pango, que previa multa para vendedores de maconha e prisão para os usuários — em sua imensa maioria, negros.
"Era uma lei claramente explícita ao dizer que os escravizados e outros consumidores tinham pena de prisão, enquanto os vendedores eram apenas multados. O objeto central era o controle dessa população", aponta o professor da USP.
Ao longo do século 19, conforme histórico feito pela revista Breeza, as discussões nos jornais brasileiros costumavam defender a importância industrial da planta — como matéria-prima têxtil — mas condenar seus usos recreativo e religioso, porque estes eram hábitos associados aos africanos e afrodescendentes.
O professor Carneiro diz que o proibicionismo da maconha no Brasil é resultado de múltiplos fatores — mas é preciso destacar as tentativas de "embranquecer" o país, com perseguição sistemática a tudo o que tivesse a ver com o universo cultural e religioso dos negros.
Em outra frente, Henrique Carneiro também situa a consolidação de uma medicina "baseada em patentes" que buscava "substituir as fitoterapias" por remédios industrializados.
Nas décadas que se seguiram depois da lei carioca, proibições semelhantes acabaram se espalhando por outras cidades do Brasil. "A proibição local, na competência dos códigos e posturas municipais do Rio, foi replicada em várias outras cidades, como São Paulo, Campinas, São João Del Rey, Valença e Paraty", enumera Maia.
O historiador diz que nas justificativas a essas normais comumente ficava "bem explícita a lógica racista. Até que, na primeira passagem de Getúlio Vargas (1882-1954), a maconha caiu no ostracismo.
Foi uma proibição irrestrita. Pelo decreto presidencial de 11 de janeiro de 1932, a cannabis acabou enquadrada como "substância tóxica entorpecente". A partir de então, o governo federal proibia seu uso, seu cultivo e até mesmo o comércio das fibras da planta para fins têxteis.
Para Saulo Carneiro, o movimento proibicionista tinha contornos de "higienismo social". Fazia parte da "tentativa de embranquecimento da população".
"É um fenômeno complexo que não pode ser resumido. Mas o racismo é um pilar central da estruturação da política de drogas no Brasil, principalmente com relação à maconha", argumenta o historiador.
Em um contexto em que terreiros de religiões afrobrasileiras vinham sendo perseguidos, o Saulo Carneiro conta que há relatórios associando o uso de maconha nesses locais como justificativa para suas interdições. "Ela [a erva] foi dessacralizada nesse processo", comenta. "O discurso [dos de matriz africana] passou a ser 'a gente deixa de usar [maconha], mas vocês deixam a gente existir'."
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