Nesta segunda-feira (29/6), a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou um entendimento de quase 100 anos e ampliou os poderes do presidente americano sobre agências independentes. No caso analisado, os magistrados deram permissão para que Donald Trump demitisse uma comissária da Federal Trade Commission (FTC), órgão que regula a concorrência no país.
Com um placar de 6 a 3, impulsionado pela maioria conservadora, a Corte, na prática, retirou as proteções de estabilidade no cargo para membros da agência. A decisão de 1935 havia reconhecido a autoridade do Congresso americano para proteger líderes de alguns órgãos de decisões do Executivo.
O resultado foi celebrado por Trump nas redes sociais, que afirmou que a decisão era há muito buscada pelos presidentes dos Estados Unidos, desde a década de 1930.
“É uma grande honra ser o presidente em exercício que conquistou essa decisão histórica e sem precedentes, uma das mais importantes já proferidas no que diz respeito aos poderes presidenciais”, afirmou.
Derrotas
Apesar da vitória neste caso, a Suprema Corte também tomou três decisões desfavoráveis para Trump. A primeira diz respeito à proibição de o presidente americano demitir a diretora do Federal Reserve (Fed), Lisa Cook.
Trump havia anunciado a decisão em agosto de 2025, mas a Justiça barrou o ato. A Casa Branca recorreu, mas a Corte confirmou o entendimento.
Caso o resultado fosse favorável, Trump seria o primeiro presidente a destituir um integrante do Fed desde 1913, data da criação do órgão. Assim como o Banco Central brasileiro, o Fed é responsável por gerir a economia americana, com o objetivo de controlar a inflação e promover o pleno emprego.
A segunda decisão diz respeito a uma lei estadual que permite a contagem de cédulas enviadas pelo correio recebidas após o dia da eleição. O tribunal, em uma decisão de 5 votos a 4, rejeitou uma contestação republicana à lei do estado do Mississippi, que autoriza a contabilização de cédulas enviadas pelo correio se tiverem carimbo postal do dia da eleição e chegarem até cinco dias úteis depois da votação.
Trump é um crítico declarado do voto por correio, que ele afirma ter contribuído para sua derrota nas eleições de 2020 para o democrata Joe Biden, algo que não conseguiu provar nos tribunais.
Nas redes, Trump classificou a decisão como "uma enorme derrota na Suprema Corte". "Não há justificativa para um político, ou qualquer outra pessoa, ser contra esses três requisitos. Só há uma razão para se opor: fraude! A Câmara dos Representantes aprovou este projeto vital três vezes. O Senado dos Estados Unidos parece incapaz de fazê-lo", pontuou.
A Suprema Corte rejeitou ainda uma tentativa de Trump de anular a decisão de um júri de 2023 que concluiu que ele abusou sexualmente da escritora E. Jean Carroll e, posteriormente, a difamou. Os juízes se recusaram a analisar o recurso do presidente dos EUA e mantiveram a decisão emitida por um tribunal inferior em 2024.
Sobre o caso, Trump afirmou que o caso é contra os Estados Unidos e "tudo o que ele representa, e jamais deveria ser permitido que aconteça com outro presidente ou candidato". "Continuarei a luta contra essa instrumentalização da Justiça e esse caso de lawfare contra mim, incluindo a alegação ridícula de difamação, com todo o meu poder e força", afirmou.
*Com informações da AFP