Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira (1/7) a primeira rodada de sanções econômicas contra pessoas e empresas acusadas de acusadas de lavar dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC), pouco mais de um mês após o governo do presidente Donald Trump enquadrar a facção e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.
As medidas, formalizadas pelo Departamento do Tesouro, atingem duas pessoas e três empresas brasileiras apontadas por Washington como responsáveis por lavar dinheiro para o PCC.
Segundo o Departamento do Tesouro americano, a primeira rodada de sanções atinge os brasileiros Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, além das empresas Victory Trading Intermediação de Negócios, Cobranças e Tecnologia Ltda., Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda. e Wave Construções Inteligentes Ltda., apontados por Washington como integrantes da estrutura financeira do PCC.
No comunicado, o governo americano voltou a descrever a facção como "a maior organização criminosa transnacional do Hemisfério Ocidental" e afirmou que ela representa uma "ameaça significativa à segurança nacional dos Estados Unidos".
Para Peter Neumann, porém, a decisão evidencia um problema mais profundo do que a própria ampliação do conceito de terrorismo.
Um dos principais especialistas do mundo em terrorismo e violência política, o cientista político alemão afirma que PCC, CV, cartéis mexicanos e grupos semelhantes não se encaixam adequadamente na categoria tradicional de crime organizado nem na de terrorismo.
O resultado, segundo ele, é um vazio conceitual que leva governos a recorrerem a instrumentos jurídicos concebidos para enfrentar ameaças completamente diferentes.
"Precisamos inventar um novo termo para isso", afirmou Neumann em entrevista à BBC News Brasil.
Professor do King's College de Londres e fundador do Centro Internacional de Estudos da Radicalização (ICSR), Neumann concedeu a entrevista durante a XXIII Conferência de Segurança Internacional do Forte, no Rio de Janeiro. A Conferência é realizada pela Fundação Konrad Adenauer (KAS-Brasil), em parceria com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) e a Delegação da União Europeia no Brasil.
Para ele, a discussão sobre PCC e Comando Vermelho expõe um desafio crescente para governos em todo o mundo: como lidar com organizações que movimentam bilhões de dólares, operam em vários países e setores, corrompem autoridades, controlam territórios e desafiam o Estado, mas que continuam motivadas principalmente por interesses econômicos e não por objetivos ideológicos.
"Eu não os descreveria como grupos terroristas. Eles ainda são grupos criminosos, mas se tornaram muito poderosos e representam uma ameaça à estabilidade do Estado", afirmou.
Entre mafiosos e terroristas
Durante décadas, a distinção entre terrorismo e crime organizado pareceu relativamente clara: grupos terroristas utilizam violência para impor objetivos políticos, religiosos ou ideológicos, enquanto organizações criminosas recorreram à violência para obter lucro. Nos últimos anos, porém, essa fronteira tornou-se mais nebulosa.
No México, cartéis passaram a utilizar drones armados, explosivos, campanhas de terror e assassinatos em massa para controlar territórios. Na Venezuela, o Tren de Aragua expandiu suas operações para diversos países da América Latina.
No Brasil, PCC e CV deixaram de ser organizações essencialmente locais para se transformar em redes transnacionais com presença em rotas estratégicas do narcotráfico sul-americano, atuando também em setores como garimpo ilegal, exploração clandestina de madeira, mercado de combustíveis, logística, transporte de cargas e esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro.
Defensores da classificação dessas organizações como terroristas argumentam que a distinção tradicional já não faz sentido diante desse novo cenário. Segundo essa visão, grupos que controlam populações, intimidam governos, interferem em eleições, desafiam forças de segurança e exercem formas de governança paralela produzem efeitos semelhantes aos do terrorismo, independentemente de suas motivações originais.
Neumann discorda. Para ele, a questão central continua sendo o objetivo final dessas organizações:
"Eles não são motivados ideologicamente na maioria dos casos. Eles não querem assumir a presidência do Brasil. Eles ficam felizes que outras pessoas ocupem a presidência do Brasil, desde que possam fazer seus negócios."
Segundo o pesquisador, mesmo quando influenciam políticos ou corrompem autoridades, essas organizações não estão tentando impor uma visão de mundo:
"Muitos deles, se você olhar para os níveis mais altos, veem a si mesmos como pessoas de negócios. E é isso que eles mais frequentemente tentam fazer quando tentam corromper as pessoas: eles tentam influenciar as regras para que possam continuar fazendo seus negócios."
Uma nova categoria internacional
A posição de Neumann não ignora a gravidade da ameaça representada por essas organizações. Pelo contrário, ele reconhece que já ultrapassaram há muito tempo a escala das organizações criminosas tradicionais. O problema, segundo ele, é que o sistema jurídico internacional não evoluiu na mesma velocidade que essas organizações.
"Assim como existe uma designação para organizações terroristas estrangeiras, talvez devesse haver uma designação para grandes organizações criminosas que ameaçam a segurança e a estabilidade de países inteiros", propôs. "Algo como 'grandes organizações criminosas' ou 'organizações criminosas estratégicas'."
A ideia, segundo ele, seria criar mecanismos capazes de atingir as finanças dessas organizações com a mesma eficácia das sanções aplicadas a grupos terroristas, mas sem importar automaticamente a lógica militarizada associada a grupos ideológicos como a Al-Qaeda ou o Estado Islâmico. Na prática, isso permitiria ampliar a cooperação internacional contra lavagem de dinheiro, empresas de fachada e redes transnacionais de apoio sem alterar a natureza jurídica desses grupos.
Atualmente, PCC e CV operam cada vez mais além das fronteiras nacionais. O poder desses grupos depende não apenas da violência, mas da capacidade de movimentar recursos através do sistema financeiro internacional, ocultar patrimônio, infiltrar-se em setores econômicos legítimos e estabelecer conexões com redes criminosas em diferentes países. Ainda assim, os mecanismos disponíveis para enfrentá-las continuam divididos entre instrumentos concebidos para o combate ao crime comum e ferramentas criadas para guerras contra organizações terroristas.
O fantasma da Guerra ao Terror
É justamente aí que surge a principal preocupação de Neumann. Para ele, o problema da classificação como terrorismo é jurídico e político. Ao longo das últimas duas décadas, o conceito de terrorismo passou a ser associado a respostas militares, operações de contraterrorismo e estratégias de eliminação física de inimigos — uma lógica, que, segundo o pesquisador, produziu resultados ambíguos após os ataques de 11 de Setembro de 2001.
"O que a guerra ao terror essencialmente causou foi uma militarização da luta contra grupos e, frequentemente, essa militarização não dizimou de fato esses grupos; na verdade, permitiu que se tornassem ainda maiores. Foi contraproducente", argumentou.
Na visão dele, existe o risco de que o mesmo raciocínio seja reproduzido no combate ao crime organizado:
"Minha preocupação com a designação de terrorista é que, uma vez que são chamados de terroristas, é só isso que eles são. E tudo o que é feito contra eles se resume a usar os militares para matá-los, essencialmente."
Questão de soberania
O anúncio desta quarta-feira mostra como a classificação já começou a produzir efeitos concretos.
Para o governo Trump, o enquadramento dessas organizações como terroristas amplia o alcance dos instrumentos disponíveis para atingir suas finanças, incluindo bloqueio de ativos, sanções econômicas, compartilhamento de inteligência e responsabilização de operadores financeiros, intermediários, empresas de fachada e redes de apoio
O governo brasileiro, porém, vem sustentando que a medida cria tensões com o ordenamento jurídico nacional e pode abrir precedentes indesejados para a atuação extraterritorial dos EUA. Pela Lei Antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016), a caracterização do terrorismo exige motivações políticas, ideológicas, religiosas ou discriminatórias — requisitos que, segundo a interpretação predominante no governo e no Supremo Tribunal Federal, não se aplicam a organizações como PCC e CV.
Nos meses que antecederam a designação americana, o Itamaraty buscou convencer Washington de que as facções brasileiras deveriam continuar sendo tratadas como organizações criminosas transnacionais, e não como grupos terroristas. O governo brasileiro argumentou que já existe cooperação bilateral em áreas como inteligência financeira, combate à lavagem de dinheiro, rastreamento de armas e repressão ao narcotráfico, sem necessidade de recorrer ao enquadramento antiterrorista.
Trama eleitoral
Os esforços diplomáticos brasileiros ocorreram paralelamente à atuação de membros e aliados da família Bolsonaro junto a integrantes do governo de Donald Trump em defesa da classificação das facções brasileiras como organizações terroristas.
Em ano eleitoral, a discussão passou a integrar o debate político e tornou-se um dos principais temas de segurança pública explorados pelo senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, e seus aliados.
A oposição argumenta que a medida representa um reconhecimento internacional da gravidade da crise de segurança pública no país e reforça argumentos favoráveis a políticas mais duras de combate ao crime organizado, incluindo o uso das Forças Armadas.
Já o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) argumenta que PCC e CV representam ameaças graves à segurança pública, mas não se enquadram na definição jurídica de terrorismo prevista pela legislação nacional. Nesse contexto, tem defendido o trabalho da Polícia Federal em operações como a Carbono Oculto — que desarticulou uma rede de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal bilionária envolvendo o PCC no setor de combustíveis — e também a cooperação internacional com os EUA, especialmente para sufocar o fluxo de tráfico de armas para o Brasil.
O debate envolve ainda preocupações relacionadas à soberania. Autoridades brasileiras argumentam que a classificação americana pode ampliar o alcance extraterritorial das leis dos Estados Unidos sobre atividades econômicas, sistema financeiro, empresas e mecanismos de cooperação internacional.
Uma pesquisa divulgada em 20 de junho pelo instituto Quaest mostrou que 60% dos brasileiros concordam com a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas. Para Neumann, o apoio popular a esse tipo de medida é compreensível diante do impacto da violência associada às facções, mas faz um alerta: que essa abordagem raramente resolve o problema de forma duradoura.
"É verdade que esses grupos estão causando muitos danos e muita gente provavelmente pensa que 'basta matá-los', mas [essa abordagem] não é, de fato, a solução efetiva."
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