O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, baseou seu pedido de investigação contra o também ministro André Mendonça em relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF) em meio à tensão entre a cúpula da corporação e o gabinete do magistrado.
Os documentos fazem uma análise crítica de decisões e da atuação de Mendonça principalmente nas operações Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos de benefícios previdenciários do INSS, e Compliance Zero, que apura suspeitas relacionadas ao Banco Master.
A produção dos relatórios antecedeu a decisão de Mendonça de retirar o sigilo de peças da investigação do Master que mostravam uma relação entre o fundador do banco, Daniel Vorcaro, e Moraes.
O material de 50 páginas embasa os argumentos usados por Alexandre de Moraes para pedir, ao presidente do STF, Edson Fachin, uma investigação contra Mendonça por improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade.
Os próprios relatórios, porém, trazem a ressalva de que seu uso restrito, não tem poder de decisão, não pode ser usado como prova e não pode ser usado para fundamentar representação ou ser citado "como fonte em documento externo".
"Este documento não imputa infração a magistrado nem a qualquer autoridade, não constitui representação e não substitui a via processual própria", diz um dos relatórios.
André Mendonça ainda não se manifestou publicamente sobre as acusações.
Confira, a seguir, os principais pontos apontados pela PF em relação à atuação do ministro.
Assimetria nas ações de Mendonça
Um dos pontos abordados pelos relatórios de inteligência se baseia no suposto tratamento diferenciado que o ministro André Mendonçateria dado de acordo com os alvos da investigação.
Em vários trechos, os investigadores sustentam existir assimetria de tratamento ou critérios diferentes aplicados a pessoas distintas.
Um dos casos citados nominalmente se baseia no patamar de exigência entre os casos dos senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Ciro Nogueira (PP-PI).
Rocha é investigado pela PF por envolvimento em lavagem de dinheiro ligada ao esquema de fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS. No caso de Nogueira, a PF apura suposta troca de favores legislativos para Daniel Vorcaro, fundador do Master, por vantagens financeiras e viagens.
O relatório conclui que houve uma "variação relevante no patamar de exigência probatória" entre os dois casos em um intervalo de pouco mais de 5 meses, com um patamar de demonstração mais rigoroso ao pedido envolvendo Weverton Rocha.
Os investigadores apontam ainda que isso aconteceu "com a peculiaridade de que a exigência mais severa incidiu sobre o requerimento menos gravoso e sobre o acervo mais robusto".
No caso de Rocha, a representação sustenta que o aliado do governo exercia liderança da organização criminosa, mas "sem apontar ato de ofício, sem valor rastreado até ele e sem um único diálogo em que figure como interlocutor".
Já em relação ao senador Ciro Nogueira, a PF avalia que havia um conjunto mais robusto de elementos.
A corporação cita especificamente a chamada "Emenda Master", uma proposta de alteração da PEC 65/2023, que tratava da autonomia financeira e administrativa do Banco Central.
Segundo o material analisado pela PF, um documento produzido a partir dos interesses do Master foi encaminhado à residência de Ciro e depois reproduzido no Senado.
A investigação também encontrou mensagens de Daniel Vorcaro comemorando a apresentação do texto. Em uma delas, o então controlador do Master escreveu: "Saiu exatamente como mandei".
Os relatórios da PF também apontam que Mendonça queria um tratamento diferente para o candidato ao governo baiano ACM Neto (União Brasil) no caso Master e o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, no caso do INSS.
Segundo a PF, Mendonça teria manifestado que ACM Neto estaria "exercendo atividade de representação de interesses dentro dos limites do permitido".
O documento cita ainda que a situação seria semelhante à do filho de Lula, conhecido como Lulinha: "A situação fática apurada quanto a ele guarda similaridade relevante com a de Fábio Luís Lula da Silva, o que sugere a adoção de standards probatórios distintos conforme o espectro político da pessoa envolvida nos fatos".
Ofícios da PF ressaltam o tratamento dispensado a Lulinha, apesar de ele não ser formalmente investigado naquele contexto. Segundo um dos documentos citados por Moraes em seu despacho, não haveria "lastro documental ou probatório direto" para vincular Lulinha e que sua menção ocorreria apenas por intermédio de terceiros.
Os agentes também refletem se a polícia teria sido dura demais com Roberta Luchisinger, lobista investigada no caso.
Sua atuação ligada a Antônio Camilo Antunes, conhecido como o "Careca do INSS", inclusive na tentativa de viabilizar negócios dele com órgãos do governo, está sendo apurada . A PF também investiga mensagens e movimentações financeiras que indicariam que ela acionava Lulinha para intermediar interesses de Antunes, embora os contratos mencionados não tenham sido concretizados.
Mas segundo o relatório da PF sobre Mendonça, não haveria como provar que Roberta Luchsinger tinha ciência de que recursos recebidos de pessoas investigadas no escândalo do INSS "provinham de fraude nos descontos associativos".
Mendonça teria ainda demonstrado interesse específico na abertura de apurações envolvendo o próprio Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), no âmbito da investigação sobre o Banco Master, segundo os documentos.
Um dos relatórios citados levanta a hipótese de que o presidente do Senado seria um "provável alvo estratégico" pelo poder que exerce sobre a pauta da Casa, especialmente em relação a pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.
Em relação a Moraes, os documentos afirmam que o relator teria adotado uma postura considerada incomum ao determinar a obtenção e o compartilhamento de informações envolvendo o magistrado a partir de mensagens apreendidas com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo a PF, a imposição do fornecimento da íntegra de todas as mensagens e interações envolvendo as pessoas identificadas "excede a identificação e configura ato de investigação", função que caberia à Polícia Federal e ao Ministério Público.
Há ainda uma passagem em que os autores sugerem que Mendonça já tinha interesse prévio no conteúdo referente a Moraes:
"Registra-se, contudo, que em reuniões anteriores o relator indagou expressamente sobre o que constava, quanto àquele Ministro, nos dados extraídos do aparelho celular de Daniel Bueno Vorcaro", dizem os autores.
Suposta interferência indevida de Mendonça na condução das investigações
A Polícia Federal aponta ainda medidas tomadas por Mendonça como relator das operações Sem Desconto e Compliance Zero que foram posteriormente classificadas por Alexandre de Moraes, em seu próprio despacho sobre o tema, como irregulares.
Entre os pontos levantados pelos investigadores da polícia está a ideia de que André Mendonça teria ultrapassado o papel de supervisor judicial e assumido funções mais próximas da condução da investigação, o que, segundo os autores, geraria risco à imparcialidade exigida do julgador.
"Avalia-se que o juízo relator vem exercendo, na Operação Sem Desconto e em feitos conexos, poderes típicos de presidência da investigação, e não de supervisão judicial", diz a PF em um dos trechos.
Outro eixo de crítica diz respeito à supostos pedidos de Mendonça para acesso antecipado ao acervo de provas no âmbito das operações.
"A providência excede o controle de legalidade da obtenção da prova, já exercido no ato autorizativo, e situa o julgador em posição de exploração direta do acervo. O formato exigido é, em si, indicativo: destina-se a consulta e análise de teor, não a conferência de legalidade", diz a PF.
"Nem à defesa se assegura, de forma irrestrita, o fornecimento da integralidade dos dados brutos no formato das ferramentas investigativas, o que reforça a leitura de que o resultado prático do comando é a atuação do julgador como investigador."
Os relatórios ainda apontam supostas tentativas de interferência de Mendonça na coordenação dos inquéritos da Operação Sem Desconto, gerando atritos com os delegados responsáveis.
"Avalia-se que o juízo relator vem exercendo, na Operação Sem Desconto e em feitos conexos, poderes típicos de presidência da investigação, e não de supervisão judicial, com três efeitos convergentes: subordinação de atos de gestão administrativa da Polícia Federal ao controle judicial; acesso direto ao acervo probatório bruto; e supressão da supervisão técnica do delegado sobre o produto analítico da unidade", dizem os investigadores.
Envolvimento em tratativas de eventual colaboração premiada
Outro eixo das críticas apresentadas tem relação com a condução de negociações para eventuais acordos de colaboração premiada.
Os relatórios da PF indicam que Mendonça teria tido efetiva participação nas tratativas sobre acordos relacionadas tanto à Operação Sem Desconto quanto à Operação Compliance Zero.
"Em reiteradas reuniões, o juízo indagou sobre o estágio das negociações e, em diversas ocasiões, sobre os elementos que estariam sendo trazidos pelos pretensos colaboradores", disseram os investigadores.
A PF ainda aponta que a lei brasileira proíbe juízes de participar desse tipo de negociação.
"O art. 4º, § 6º, da Lei nº 12.850/2013 dispõe expressamente que o juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo (...)", diz um trecho de um dos documentos.
"O conhecimento antecipado do conteúdo das tratativas (...) forma convicção sobre fatos e pessoas antes do momento processual próprio e compromete a equidistância exigida no juízo homologatório e no julgamento subsequente."
- Moraes acusa Mendonça de agir para favorecer 'grupos políticos', pede providências de Fachin e agrava crise no STF
- Crise entre Moraes e Mendonça: a reação de Lula, Flávio e do mundo político
- 'Não tem ninguém certo nessa história': analistas apontam crise sem precedentes e enraizada no STF