O Orçamento de 2021 nem sequer foi aprovado e o Ministério da Economia apontou a necessidade de cortar R$ 17,5 bilhões em despesas para cumprir o teto de gastos — regra que limita o avanço das despesas à inflação. Além de ser cogitada a retirada de recursos da Previdência e do auxílio-doença para direcionar a ações como obras e outros gastos locais, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entrou na mira da supressão de verbas e alertou para os riscos de um corte de R$ 1,7 bilhão feito na verba do Censo Demográfico, a principal pesquisa estatística do país.
A sondagem, que estava prevista originalmente para o ano passado, mas foi adiada devido à pandemia do novo coronavírus, visitaria aproximadamente 72 milhões de domicílios, em apenas três meses. Mais de 200 mil pessoas trabalhariam na coleta de informação e organização de dados. A notícia da redução no orçamento causou revolta nos funcionários do instituto.
“O país necessita das informações geradas pelo Censo, que são essenciais para subsidiar políticas públicas em diversas áreas, especialmente em um contexto de pandemia, em que esses dados são estratégicos para o avanço da vacinação e para o planejamento de infraestrutura em saúde”, afirmou o IBGE, por meio de nota.
Como Haiti e Líbia
Em manifesto, ex-presidentes do instituto pedem que o Censo previsto para este ano seja mantido. Assinaram o documento Edmar Bacha, Eduardo Nunes, Eduardo Augusto Guimarães, Edson Nunes, Eurico Borba, Sérgio Besserman Viana, Simon Schwartzman e Silvio Minciotti. “Instamos aos senhores senadores e deputados, membros da Comissão Mista do Orçamento, que preservem os recursos do Censo e não deixem o país às cegas”, salienta o manifesto, acrescentando que, sem o levantamento, o Brasil se juntará a Haiti, Afeganistão, Congo e Líbia, que estão há mais de 11 anos sem informação estatística adequada para apoiar suas políticas econômicas e sociais.
Em artigo publicado no jornal O Globo, a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, e o diretor de Pesquisas, Eduardo Rios-Neto, defenderam a manutenção do orçamento. Eles ressaltaram que o censo é crucial não apenas para o pacto federativo, mas também para a geração de dados que permitam solucionar os desafios do país: “Defendemos o cumprimento da nossa missão enquanto gestores de um instituto de estatística, que tem como uma das principais atribuições a realização do Censo Demográfico. Sem o Censo em 2021, as ações governamentais pós-pandemia serão fragilizadas pela ausência das informações que alicerçam as políticas públicas com impactos no território brasileiro, particularmente em seus municípios”, observou o texto.
Não é a primeira vez que o Censo tem o orçamento reduzido. Em 2018, o projeto foi orçado pelo IBGE em R$ 3,4 bilhões, mas foi diminuído para R$ 2,3 bilhões, em 2019, devido às dificuldades do governo em fechar as contas. No fim de 2020, a verba foi novamente reduzida, para R$ 2 bilhões.
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Declaração de IR pode ser feita no gov.br
A Receita Federal anunciou, ontem, a possibilidade de o contribuinte fazer a declaração do Imposto de Renda 2021 pelo cadastro no portal gov.br. Isso representa que o contribuinte poderá preencher o ajuste com o Leão diretamente no site do Fisco, sem precisar baixar o programa no computador ou no celular em casa. Na nova plataforma, as informações dos anos anteriores são resgatadas automaticamente, bastando apenas atualizá-las — algo que, aliás, já é possível no formato normal de declaração.
O serviço é um projeto-piloto e estará disponível até amanhã, exclusivamente na declaração online, por meio do serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo e-CAC no computador. Segundo a Receita, atualmente, 94 milhões de pessoas têm conta no sistema unificado do governo federal, que oferece ao contribuinte diversos serviços no site da Receita usando uma única senha.
Para acessar a declaração direto nos servidores do Fisco, o contribuinte precisará ter cadastro no gov.br com validação digital por meio de atendimento presencial no INSS, internet banking, reconhecimento facial no Denatran ou no Tribunal Superior Eleitoral e de servidores públicos, além do certificado digital. A pessoa poderá parear o celular, pelo aplicativo do gov.br, com o e-CAC para obter a declaração pré-preenchida. Segundo a Receita, é possível recuperar as informações no e-CAC, salvar na nuvem e continuar nos outros meios de preenchimento.
O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, explicou que “no gov.br, hoje, já existem mais de 4.200 serviços públicos federais oferecidos para todos os cidadãos e todas as empresas. Desses, 67% dos serviços já são totalmente digitais”.
* Estagiárias sob a supervisão de Fabio Grecchi