Após uma série de denúncias, a Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu abrir nova investigação sobre o processo de privatização da Eletrobras. Técnicos do Executivo já haviam previsto um atraso de mais dois meses na venda da estatal depois de uma análise feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na semana passada, que deu aval à operação.
Secretários do Ministério de Minas e Energia vinham tentando pressionar o TCU, indo pessoalmente à Corte. Os técnicos do tribunal alegam que não receberam a documentação exigida, e reclamam de uma série de inconsistências no material enviado pelo governo até o momento. No governo, há quem diga que a venda da empresa só deverá ocorrer em agosto do ano que vem, em plena campanha eleitoral, o que será mais difícil.
De acordo com o especialista em direito público, o advogado Eliseu Silveira, a privatização da Eletrobras é, na verdade, questão de tempo, uma vez que a medida provisória que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com vetos, prevê a transferência de 15% do valor da estatal para iniciativa privada.
Na prática, a orientação é que o mercado privado vai deter mais de 50% das ações da Eletrobras", afirmou. Segundo ele, essa privatização garante que o governo, que era majoritário, se torne minoritário em uma operação que pode girar em torno de R$ 100 bilhões, pelas estimativas das autoridades.
O advogado Karlos Gomes, especialista em direito público, destacou que a venda da Eletrobras está, inicialmente, prevista para acontecer no primeiro trimestre do próximo ano mas integrantes do governo acreditam que essa privatização poderá ser adiada, "tendo em vista as enormes discussões a respeito do texto da MP que autorizou a venda ainda tem problemas e os parlamentares ainda podem derrubar os vetos.
"Em um primeiro momento, o modelo de privatização já foi definido, que é a venda de ações da estatal na Bolsa de Valores, com o governo perdendo a maior do poder acionário", afirmou Gomes. Ele lembrou que a privatização de estatais, não somente da Eletrobras, traz diversas dúvidas se seria algo positivo ou se traria prejuízos à população. "Por um lado, em caso de efetivada a privatização da Eletrobras, poderá ajudar o governo a aumentar os recursos nos cofres públicos, o que pode gerar potenciais retornos à sociedade. Por outro, existe o risco de um aumento no preço da conta de luz, pois não podemos fechar os olhos para o fato de que os custos para a operação de distribuição e melhoria no serviço de fornecimento de energia poderão acabar sendo suportados pelos cidadãos", completou.
(FS e Maria Eduarda Angeli*)
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