O Senado aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei 5.387/2019, que estabelece um novo marco legal para o mercado de câmbio. A proposta abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais. O texto vai à sanção da Presidência da República.
O texto aprovado propõe, para os viajantes, o aumento do limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair do Brasil ou nele entrar. Em vez dos atuais R$ 10 mil serão US$ 10 mil ou o equivalente em outra moeda.
Além disso, será permitida a transação de moeda de outro país entre brasileiros, num limite até US$ 500, assim como a abertura de contas em moeda estrangeira no país — conforme regras definidas pelo Banco Central. Já um Pix internacional é algo que precisará ser discutido posteriormente.
Hoje, as contas em moeda estrangeira são disponibilizadas somente para segmentos específicos — como agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou, em nota, que o novo marco legal do câmbio é uma entrega importante para o país e que reduzirá a burocracia das operações. "Ao longo do tempo, as novas regras irão reduzir os custos dessas operações, tanto para pessoas físicas quanto para empresas, relevante contributo para a melhoria do ambiente de negócios", afirmou.
Sidney destacou que a atual legislação cambial brasileira foi desenvolvida ao longo de diferentes décadas, e tem mais de 40 instrumentos legais. "O novo texto legal traz várias vantagens para as empresas no Brasil, ao consolidar a legislação. As novas regras têm a intenção de simplificar e unificar os registros de capitais estrangeiros e de prever tratamento jurídico idêntico ao capital estrangeiro e ao nacional", afirmou.
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