Anac: CNPJ de empresa regular

Correio Braziliense
postado em 21/12/2021 00:01

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, classificou a crise da ITA como "problema muito grave", e afirmou que o foco do governo e da Anac para o momento é acompanhar a reacomodação dos passageiros afetados. A entrada da ITA no mercado de aviação neste ano foi comemorada dentro do governo, já que simbolizava a tentativa de expansão do setor para além da tríade formada por Gol, Latam e Azul. O ministro disse que o processo de autorização para a empresa atuar atendeu a todos os requisitos exigidos. "Ela tinha todas as condições para operar", frisou.

Ainda segundo o ministro, a Anac chegou a fazer questionamentos em razão da recuperação judicial que o grupo enfrenta desde 2016. A empresa já era conhecida por sua operação no transporte rodoviário de passageiros. Em razão de os CNPJs serem diferentes, no entanto, não houve impeditivo para o grupo entrar no setor de aviação. "Quem respondeu (questionamento da Anac) foi o Ministério Público Estadual. Havia diferença de CNPJ, e esse CNPJ que nasceu para a área tinha todas as certidões negativas, fiscal, trabalhista, previdenciária, e a partir daí obteve certificado de operação", afirmou.

Segundo Tarcísio, durante os meses de operação da ITA, a Anac chegou a intervir para que a empresa não vendesse mais passagens do que sua capacidade permitia. "Em alguns momentos, quando se pensou em vender mais passagens, a Anac interveio imediatamente. Se não tivesse agido, o problema poderia ser mais grave. A agência agiu da forma que teve de agir", declarou o ministro, citando o caso de outras aéreas que tiveram de encerrar suas operações no Brasil, como, recentemente, a Avianca. "Obviamente (no caso da ITA) chama atenção pelo pouco tempo de operação", disse Tarcísio.

O ministro afirmou ainda que o foco atual do governo e da Anac é acompanhar a reacomodação dos passageiros prejudicados. Segundo ele, a agência instalou um gabinete de crise para acompanhar a situação. "E nós vamos para cima da ITA, pressionar bastante, para que possa reacomodar pessoas o mais rápido possível", disse Tarcísio, reconhecendo, por sua vez, as dificuldades em se acomodar todos os passageiros em datas de fim de ano, quando é normal haver alta ocupação de aeronaves.

"Ficamos extremamente sentidos porque (a entrada da ITA no setor) representou esperança não só para brasileiros, mas para vários profissionais do segmento. A gente vai monitorar com muito cuidado. Lembrando que a responsabilidade (de reacomodação) é da empresa, mas vai haver acompanhamento firme", finalizou o ministro.

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