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ITA recebe dura do Procon

Empresa aérea terá de explicar motivos para suspender os serviços, em prejuízo para quase 45 mil pessoas. Ministro afirma que Anac agiu corretamente no processo de autorização: "Ela tinha todas as condições para operar"

Correio Braziliense
postado em 21/12/2021 00:01
 (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)
(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Em notificação entregue à Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) nesta segunda-feira, 20, o Procon-SP pediu explicações sobre a suspensão dos serviços. A empresa poderá ser multada em até R$ 11 milhões, como prevê o Código de Defesa do Consumidor. A companhia aérea também poderá ser obrigada a reparar o dano material e moral, por meio de uma ação civil pública que deve ser proposta contra a empresa ou contra os sócios, acrescenta o Procon-SP.

"Nas próximas semanas, o Procon-SP e a Procuradoria-Geral do Estado acompanharão a situação para minimizar os impactos aos consumidores e trabalhar para que eles sejam reembolsados. Nós exigiremos o reembolso imediato para todos os passageiros que não conseguirem ser realocados em outros voos e não no prazo de 12 meses, como prevê a legislação", informou o diretor executivo do órgão, Fernando Capez.

Reestruturação interna

Na sexta-feira, 17, o Grupo Itapemirim anunciou que suspendeu "temporariamente" as operações da ITA para uma "reestruturação interna". Segundo a empresa, a decisão foi tomada por necessidade de ajustes operacionais.

Passageiros da companhia foram surpreendidos com o anúncio do cancelamento dos voos e protestaram no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo. A empresa tinha 514 voos programados.

Na notificação, o Procon-SP questiona os motivos que levaram a ITA a adotar a suspensão temporária; quais serviços foram afetados e por quanto tempo ficarão suspensos; além de quantos passageiros foram prejudicados. A aérea também deverá detalhar a quantidade de passagens comercializadas e ainda não utilizadas.

Prazo de 30 dias

Segundo o Procon-SP, a Itapemirim deverá explicar ainda se efetuou comunicação individualizada aos passageiros afetados, como se deu essa comunicação; quais canais foram oferecidos para atendimento dos consumidores e qual o plano de ação adotado para manutenção da assistência garantida pela legislação. A empresa tem 24 horas a contar desta segunda-feira para prestar os esclarecimentos.

A Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) informou em nota nesta segunda-feira, 20, que 45.887 passageiros foram impactados com a suspensão temporária das operações da companhia. O impacto compreende o período da noite da última sexta-feira, 17, até o dia 31 de dezembro.

"A ITA tem trabalhado arduamente para promover a reacomodação ou reembolso dos valores pagos. Até a manhã desta segunda-feira (20), 24.995 passageiros, o equivalente a 54% do total, já foram atendidos", afirma a aérea, sem dar detalhes sobre os atendimentos.

A empresa acrescenta que "todos os pedidos serão tratados individualmente com prazo de pagamento em até 30 dias."

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