O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) registrou uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), após o chefe do Executivo admitir interferência no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O parlamentar também pediu que o ministro André Mendonça, recém-empossado na Corte por indicação de Bolsonaro, se declare suspeito para analisar o caso.
Na petição, Rodrigues destaca, a respeito de Mendonça, que, "no processo legal, a imparcialidade é imprescindível como medida de justiça, além de ser pressuposto processual em relação ao órgão jurisdicional", frisando a "estreita relação" entre o magistrado e Bolsonaro.
"O ministro assumiu, em 2019, o comando da AGU (Advocacia-Geral da União), com a chegada de Bolsonaro à Presidência, saindo somente em abril de 2020, para assumir a pasta da Justiça e Segurança Pública", relata. "A troca da diretoria do Iphan ocorreu em dezembro de 2019, de modo que se percebe que o ministro foi advogado-geral da União durante o período em que o presidente da República promoveu a mudança da cúpula do órgão administrativo, tornando-se temerária sua atuação nesse processo por sua vinculação direta aos fatos ocorridos", diz o documento.
Rodrigues pede a Mendonça o "acolhimento voluntário" de suspeição de imparcialidade, com a remessa dos autos a outro ministro.
Supostos crimes
Na notícia-crime, o senador imputa a Bolsonaro supostos crimes de prevaricação e advocacia administrativa envolvendo a nomeação, à presidência do Iphan, de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra — turismóloga e mulher de um ex-segurança do chefe do Executivo.
Na última quarta-feira, Bolsonaro confirmou que demitiu funcionários do instituto por terem interditado a construção de uma obra da Havan, empresa do bolsonarista Luciano Hang.
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