O Banco Central (BC) divulgou ontem, uma nova funcionalidade do Registrato — sistema de informações gratuitas de dívidas com bancos e órgãos públicos, cheques devolvidos, contas, chaves Pix e operações de câmbio. Trata-se da modalidade Valores a Receber. Por meio dela, cidadãos e empresas podem consultar se têm dinheiro a receber de bancos e demais entidades do Sistema Financeiro.
Para conferir os possíveis valores a serem recebidos, basta fazer uma consulta no sistema Registrato, na aba "Valores a Receber". Caso tenha algum recurso listado, o usuário poderá solicitar o resgate de duas formas. "No caso de bancos ou instituições financeiras que aderiram a termo específico junto ao BC: diretamente via Pix na conta indicada pelo beneficiário no Registrato, e a segunda ou nos outros casos, o beneficiário informará seus dados de contato no sistema e o meio de pagamento ou de transferência será informado pela instituição", informou o BC.
Direitos do cidadão
A autoridade monetária estima que há R$ 8 bilhões de valores a receber. Nesta primeira fase do serviço, cerca de R$ 3,9 bilhões a serem devolvidos decorrem de "contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível; tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o BC", explicou o Banco. Estão incluídas ainda devoluções resultantes de "cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; e recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados", completou a instituição.
Segundo o Banco Central, no decorrer de 2022, ainda haverá devolução de valores provenientes de "tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, previstas ou não em Termo de Compromisso com o BC; contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível; contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo disponível; e outras situações que impliquem em valores a devolver reconhecidas pelas instituições".
As informações disponibilizadas no novo serviço são de responsabilidade das próprias instituições. Em algumas situações, os saldos a receber podem ser de pequeno valor, mas pertencem aos cidadãos, que agora dispõem de uma forma simples e ágil para receber esses valores.
Para o economista autônomo Marcel Pereira, essa medida é um passo importante relacionado ao open finance promovido pelo Banco Central nos tempos recentes. "A intenção da autoridade monetária é transformar o sistema financeiro e bancário, deixando-o mais aberto, transparente, informativo e eficiente", afirmou.
Segundo Pereira, como os bancos e instituições financeiras em geral agora precisam seguir critérios mais rígidos de transparência, os clientes passam a ser informados de uma série de benefícios e direitos que já possuíam, mas não tinham ciência disso. "Entre eles, está a possibilidade de verificar se os indivíduos têm valores a receber que nunca reclamaram e os bancos, por sua vez, também não esclareceram aos próprios clientes", apontou.
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