O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022, mas o Palácio do Planalto não informou o total de vetos e, muito menos, o tamanho das despesas cortadas pelo chefe do Executivo.
Conforme nota divulgada, ontem, pela Secretaria-Geral da Presidência e elaborada pelo Ministério da Economia, foi necessário veto para ajustar despesas de pessoal e encargos sociais. Os valores não foram especificados e fontes do governo não deram detalhes. O documento apontou que será necessário encaminhar projeto de lei de crédito adicional "com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações, posteriormente".
No sábado, Bolsonaro disse a jornalistas que o corte do Orçamento ficou em R$ 2,8 bilhões, mas ele não confirmou se vetou os R$ 1,7 bilhão destinados para o reajuste dos policiais, o que vem provocando revolta das demais categorias.
De acordo com a nota, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 prevê que a despesa pública totaliza R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 1,9 trilhão referente ao refinanciamento da dívida pública. A peça orçamentária prevê deficit primário de R$ 79,3 bilhões nas contas do governo federal. O valor é inferior à meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite um rombo de até R$ 170,5 bilhões.
O limite do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de despesas pela inflação — no Orçamento de 2022 foi estipulado em R$ 1,7 trilhão, considerando a mudança na metodologia de cálculo alterada com a aprovação da PEC dos Precatórios. A nova correção considera taxa de 10,18% projetada para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2021. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação acumulou alta de 10,06% de janeiro a dezembro do ano passado.
O texto prevê R$ 89,1 bilhões em recursos para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. O governo informou ainda que foram distribuídos R$ 139,9 bilhões para ações e serviços públicos de saúde e R$ 62,8 bilhões para manutenção e desenvolvimento do ensino. (RF)